ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .CE .CAUCAIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSC .36000714810202500 .2.300.000,00 .24410004 .2.300.000,00 .1030251182E900023 .5544130 .2.300.000,00 . .MG .CONTAGEM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719009202500 .340.000,00 .43340017 .340.000,00 .1030251182E900031 .6374794 .340.000,00 . .MG .SANTA RITA DO SAPUCAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000716468202500 .180.211,00 .43660014 .180.211,00 .1030251182E900031 .2776790 .180.211,00 . .MS .TERENOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000717944202500 .205.000,00 .40860010 .205.000,00 .1030251182E900054 .5628121 .205.000,00 . .RS .PELOTAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000717510202500 .185.000,00 .44550007 .185.000,00 .1030251182E900043 .2253615 .185.000,00 . .TOTAL .5 PROPOSTAS .3.210.211,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 8.949, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 230. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/11/2025