ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .MA .SANTA HELENA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA .11877090000125003 .42830003 .355.500,00 .355.500,00 .10302511885350021 . .MG .CONGONHAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHAL .12667981000125009 .39990010 .314.200,00 .314.200,00 .10302511885350031 . .MG .DIVINOLANDIA DE MINAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOLNDIA DE MINAS .21366909000125002 .14110015 .272.600,00 .272.600,00 .10302511885350001 . .PA .BRASIL NOVO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11283607000125003 .41820007 .314.200,00 .314.200,00 .10302511885350015 . .RN .SAO BENTO DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12003717000125003 .39170015 .314.200,00 .314.200,00 .10302511885350024 . .RN .TIMBAUBA DOS BATISTAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12434976000125005 .39940020 .314.200,00 .314.200,00 .10302511885350024 . .RS .ALEGRETE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALEGRETE .11431321000125007 .44840004 .314.200,00 .314.200,00 .10302511885350043 . .RS .FORTALEZA DOS VALOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12427062000125004 .30770003 .314.200,00 .314.200,00 .10302511885350043 . .RS .JULIO DE CASTILHOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .12684295000125019 .43320015 .272.600,00 .272.600,00 .10302511885350043 . .RS .PAROBE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PAROBE/RS .11706451000125010 .30200004 28580004 .314.200,00 314.200,00 .628.400,00 .10302511885350043 10302511885350043 . .RS .SAO BORJA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .10610784000125014 .28620022 .314.200,00 .314.200,00 .10302511885350043 . .SC .ARMAZEM .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMAZEM .11632895000125007 .39800005 .314.200,00 .314.200,00 .10302511885350042 . .TO .LAGOA DA CONFUSAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSAO .12342968000125010 .44590001 .314.200,00 .314.200,00 .10302511885350017 . .TOTAL .13 PROPOSTAS . .4.356.900,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 8.845, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 224. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 26/11/2025