PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.316, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.316, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o Livro I das Normas Procedimentais em
Matéria de Benefícios, que disciplina os
procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro,
administração e retificação de informações dos
Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS,
aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28
de março de 2022.
A DIRETORA SUBSTITUTA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no
Processo Administrativo nº 35014.538728/2022-59, resolve:
Art.1ºAlteraroAnexoVdoLivroIdasNormasProcedimentaisemMatériadeBenefícios,
que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de
informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº
990, de 28 de março de 2022, que passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. O Anexo V - Relação dos Indicadores Disponibilizados no CNIS (SEI
23241580), será disponibilizado no Portal INSS externo gov/inss e Portal INSS interno, na Intraprev.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.297, de 21 de março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA PINTO COUTINHO