PORTARIA-DG ANTAQ Nº 563, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA-DG ANTAQ Nº 563, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do § 1º do art. 12 da Resolução
ANTAQ nº 116/2024, considerando o disposto no Processo de nº 50300.021744/2025-18 e o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua Reunião Ordinária de nº 599, realizada
entre 17 e 19 de novembro de 2025, resolve:
Art. 1º Aplicar a todos servidores do quadro permanente da ANTAQ, reposicionados pela Lei nº 15.141/2025, a seguinte tabela de correlação de critérios para fins de progressão
e promoção:
. .CLASSE/PADRÃO ANTERIOR .CLASSE/PADRÃO ATUAL
. .ATÉ 31/12/2024 .A PARTIR DE 1º/1/2025
. .Requisitos .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .Requisitos
. ...... ESPECIAL .III .V ESPECIAL ......
. .SII - SIII: 80h nos últimos 2 anos .II .IV .SIV- SV (Progressão): 80h nos últimos dois anos
. .SI - SII: 40h nos últimos 12 meses . .I .III .SIII - SIV (Progressão): 40h nos últimos doze meses
. .BV-SI (Promoção): B V II SII - SIII (Progressão): 80h nos últimos dois anos
. .Nível Superior
. .a) mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão V; 14
anos de experiência; e curso de especialização de, no
mínimo, 360h; ou
. .b) mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão V; 12
anos de experiência; e título de mestre; ou
. .c) mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão V; 10
anos de experiência; e título de doutor.
. .Nível Intermediário
. .a) mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão V; 12
anos de experiência; 260h de capacitação; ou
. .b) mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão V; 10
anos de experiência; e 320h de capacitação
. . .
. .BIV - BV: 120h nos últimos 4 anos .IV .I . .SI - SII (Progressão): 40h nos últimos doze meses
. BIII - BIV: 90h nos últimos 3 anos III V C .CV - SI (Promoção) - Nível Superior
. .a) ser detentor de título de doutor e permanência mínima de 1 ano
no padrão V; ou
. .b) ser detentor de título de mestre e permanência mínima de 2 anos
no padrão V; ou
. .c) ser detentor de certificado de conclusão de curso de especialização
com duração mínima de 360h e permanência mínima de 3 anos no
padrão V.
. .CV - SI (Promoção) - Nível Intermediário
. . . . .90h de capacitação nos últimos 3 anos
. .BII - BIII: 60h nos últimos 2 anos .II .IV .CIV - CV (Progressão): 60h nos últimos dois anos
. .BI - BII: 30h nos últimos 12 meses . .I .III .CIII - CIV (Progressão): 30h nos últimos doze meses
. .AV-BI (Promoção): A V II CII - CIII (Progressão): 100h nos últimos quatro anos
. .Nível Superior
. .a) mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão V; 5
anos de experiência; 360h de capacitação; ou
. .b) mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão V; 8
anos de experiência; 240h de capacitação.
. .Nível Intermediário
. .- mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão V; 5
anos de experiência; 200h de capacitação.
. . .
. .AIV - AV: 100h nos últimos 4 anos .IV .I . .CI - CII (Progressão): 100h nos últimos quatro anos
. AIII - AIV: 80h nos últimos 3 anos III V B .BV-CI (Promoção) - Nível Superior
. .a) 360h de capacitação e permanência mínima de um ano no padrão
V; ou
. .b) 240h de capacitação e permanência mínima de dois anos no
padrão V.
. .BV-CI (Promoção) - Nível Intermediário
. . . . .80h nos últimos 3 anos
. .AII - AIII: 40h nos últimos 2 anos .II .IV .BIV - BV: 120h nos últimos 4 anos
. .AI - AII: sem exigência de carga horária de capacitação . .I .III .BIII - BIV: 90h nos últimos 3 anos
. . .II .BII - BIII: 60h nos últimos 2 anos
. . . .I . .BI - BII: 30h nos últimos 12 meses
. V A .AV-BI (Promoção):
. .Nível Superior
. .a) mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão V; 5 anos de
experiência; 360h de capacitação; ou
. .b) mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão V; 8 anos de
experiência; 240h de capacitação.
. .Nível Intermediário
. . . . . .- mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão V; 5 anos de
experiência; 200h de capacitação.
. . . . .IV .AIV - AV: 100h nos últimos 4 anos
. . . . .III .AIII - AIV: 80h nos últimos 3 anos
. . . . .III .AII - AIII: 40h nos últimos 2 anos
. . . . .I . .AI - AII: sem exigência de carga horária de capacitação
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DIAS