PORTARIA-DG ANTAQ Nº 562, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
. .QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE)
. .Cargo / Função Comissionados Executivos -
Atualização Lei nº 15.141, de 2025
.Decreto nº 12.104, de 2024 - Atualização Lei
nº 15.141, de 2025
.Situação Atual Portaria-DG nº 555 .Situação Proposta Nova Estrutura
. .NÍVEL .VALOR .QUANTIDADE .DESPESA .QUANTIDADE .DESPESA .QUANTIDADE .DESPESA
. .CCE 1.18 . R$ 24.553,28 .1 . R$ 24.553,28 .1 . R$ 24.553,28 .1 . R$ 24.553,28
. .CCE 1.17 . R$ 22.718,03 .4 . R$ 90.872,12 .4 . R$ 90.872,12 .4 . R$ 90.872,12
. .FCE 1.16 . R$ 12.004,84 .7 . R$ 84.033,88 .8 . R$ 96.038,72 .8 . R$ 96.038,72
. .CCE 2.15 . R$ 17.373,92 .6 . R$ 104.243,52 .4 . R$ 69.495,68 .4 . R$ 69.495,68
. .CCE 1.15 . R$ 17.373,92 .0 . R$ - .2 . R$ 34.747,84 .2 . R$ 34.747,84
. .FCE 1.15 . R$ 10.424,34 .39 . R$ 406.549,26 .28 . R$ 291.881,52 .28 . R$ 291.881,52
. .FCE 2.15 . R$ 10.424,34 .0 . R$ - .10 . R$ 104.243,40 .10 . R$ 104.243,40
. .FCE 1.13 . R$ 7.937,44 .2 . R$ 15.874,88 .2 . R$ 15.874,88 .2 . R$ 15.874,88
. .FCE 2.13 . R$ 7.937,44 .0 . R$ - .1 . R$ 7.937,44 .1 . R$ 7.937,44
. .FCE 1.12 . R$ 5.976,02 .4 . R$ 23.904,08 .4 . R$ 23.904,08 .4 . R$ 23.904,08
. .FCE 2.12 . R$ 5.976,02 .0 . R$ - .0 . R$ - .0 . R$ -
. .CCE 1.11 . R$ 7.941,89 .2 . R$ 15.883,78 .2 . R$ 15.883,78 .2 . R$ 15.883,78
. .FCE 1.11 . R$ 4.765,13 .3 . R$ 14.295,39 .0 . R$ - .0 . R$ -
. .FCE 2.11 . R$ 4.765,13 .0 . R$ - .0 . R$ - .0 . R$ -
. .CCE 1.10 . R$ 6.813,25 .0 . R$ - .0 . R$ - .1 . R$ 6.813,25
. .FCE 1.10 . R$ 4.087,96 .15 . R$ 61.319,40 .15 . R$ 61.319,40 .15 . R$ 61.319,40
. .FCE 2.10 . R$ 4.087,96 .0 . R$ - .0 . R$ - .1 . R$ 4.087,96
. .FCE 1.09 . R$ 3.209,60 .7 . R$ 22.467,20 .0 . R$ - .1 . R$ 3.209,60
. .FCE 2.09 . R$ 3.209,60 .0 . R$ - .8 . R$ 25.676,80 .7 . R$ 22.467,20
. .FCE 1.08 . R$ 3.078,91 .30 . R$ 92.367,30 .28 . R$ 86.209,48 .28 . R$ 86.209,48
. .FCE 2.08 . R$ 3.078,91 .0 . R$ - .1 . R$ 3.078,91 .1 . R$ 3.078,91
. .CCE 1.08 . R$ 5.130,61 .0 . R$ - .1 . R$ 5.130,61 .0 . R$ -
. .FCE 1.07 . R$ 2.668,47 .7 . R$ 18.679,29 .5 . R$ 13.342,35 .5 . R$ 13.342,35
. .FCE 2.07 . R$ 2.668,47 .0 . R$ - .3 . R$ 8.005,41 .1 . R$ 2.668,47
. .FCE 1.06 . R$ 2.259,64 .9 . R$ 20.336,76 .0 . R$ - .0 . R$ -
. .FCE 2.06 . R$ 2.259,64 .0 . R$ - .9 . R$ 20.336,76 .9 . R$ 20.336,76
. .FCE 1.05 . R$ 1.925,77 .3 . R$ 5.777,31 .0 . R$ - .3 . R$ 5.777,31
. .FCE 2.05 . R$ 1.925,77 .0 . R$ - .3 . R$ 5.777,31 .0 . R$ -
. .CCE 1.04 . R$ 1.425,44 .0 . R$ - .3 . R$ 4.276,32 .3 . R$ 4.276,32
. .FCE 1.04 . R$ 1.425,44 .22 . R$ 31.359,68 .11 . R$ 15.679,84 .11 . R$ 15.679,84
. .FCE 2.04 . R$ 1.425,44 .0 . R$ - .7 . R$ 9.978,08 .7 . R$ 9.978,08
. .FCE 2.03 . R$ 1.187,56 .2 . R$ 2.375,12 .0 . R$ - .0 . R$ -
. .FCE 1.01 . R$ 393,01 .0 . R$ - .0 . R$ - .0 . R$ -
. .FCE 2.01 . R$ 393,01 .0 . R$ - .1 . R$ 393,01 .0 . R$ -
. .TOTAL . .163 . R$ 1.034.892,25 .161 . R$ 1.034.637,02 .159 . R$ 1.034.677,67
ANEXO II
. .QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ
. .UNIDADE .CARGO / FUNÇÃO .DENOMINAÇÃO .TOTAL
. DIRETORIA DG .CCE 1.18 .Diretor-Geral .1
. .FCE 1.16 .Chefe de Gabinete .1
. .FCE 2.15 .Assessor .1
. .FCE 2.15 .Assessor .1
. .FCE 2.13 .Assessor .1
. . .FCE 2.09 .Assessor .1
. DIRETORIA D1 .CCE 1.17 .Diretor .1
. .CCE 2.15 .Assessor .1
. .FCE 2.15 .Assessor .1
. . .FCE 2.15 .Assessor .1
. DIRETORIA D2 .CCE 1.17 .Diretor .1
. .CCE 2.15 .Assessor .1
. .FCE 2.15 .Assessor .1
. . .FCE 2.15 .Assessor .1
. DIRETORIA D3 .CCE 1.17 .Diretor .1
. .FCE 2.15 .Assessor .1
. .FCE 2.15 .Assessor .1
. . .CCE 2.15 .Assessor .1
. DIRETORIA D4 .CCE 1.17 .Diretor .1
. .CCE 2.15 .Assessor .1
. .FCE 2.15 .Assessor .1
. . .FCE 2.15 .Assessor .1
. SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS E PROJETOS HIDROVIÁRIOS .FCE 1.16 .Superintendente .1
. . .FCE 2.09 .Assessor .1
. GERÊNCIA ESPECIAL DE ESTUDOS .FCE 1.15 .Gerente .1
. . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. GERÊNCIA DE ESTUDOS HIDROVIÁRIOS .FCE 1.15 .Gerente .1
. . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. SECRETARIA ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE CONCESSÕES .FCE 1.15 .Secretario .1
. .FCE 1.09 .Chefe de Divisão .1
. .FCE 2.06 .Assessor .1
. .FCE 2.06 .Assessor .1
. . .FCE 2.06 .Assessor .1
. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL .CCE 1.15 .Chefe de Assessoria .1
. .CCE 1.11 .Coordenador .1
. . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS .FCE 1.15 .Chefe de Assessoria .1
. .FCE 1.10 .Coordenador .1
. . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. ASSESSORIA DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E INSTITUCIONAIS .FCE 1.15 .Chefe de Assessoria .1
. . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTAQ .FCE 1.15 .Procurador-Geral .1
. .FCE 1.10 .Coordenador .1
. .FCE 1.07 .Chefe de Divisão .1
. .FCE 1.07 .Chefe de Divisão .1
. .FCE 1.07 .Chefe de Divisão .1
. .FCE 1.07 .Chefe de Divisão .1
. . .FCE 2.07 .Assessor .1
. OUVIDORIA .CCE 1.15 .Ouvidor .1
. .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. . .CCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. CORREGEDORIA .FCE 1.15 .Corregedor .1
. . .FCE 2.08 .Assessor .1
. AUDITORIA .FCE 1.15 .Auditor .1
. .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. SECRETARIA-GERAL .FCE 1.16 .Secretário-Geral .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. GERÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO E PLANEJAMENTO .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.10 .Coordenador .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. GERÊNCIA DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.12 .Coordenador .1
. .FCE 1.10 .Coordenador .1
. .FCE 1.10 .Coordenador .1
. .FCE 1.10 .Coordenador .1
. .FCE 1.10 .Coordenador .1
. . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS .FCE 1.16 .Superintendente .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Núcleo .1
. . .FCE 2.09 .Assessor .1
. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. .CCE 1.10 .Coordenador .1
. . .FCE 2.10 .Assessor .1
. GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. GERÊNCIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. . .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. SUPERINTENDÊNCIA DE ESG E INOVAÇÃO .FCE 1.16 .Superintendente .1
. .CCE 1.11 .Coordenador .1
. . .FCE 2.09 .Assessor .1
. GERÊNCIA DE ESTATÍSTICA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.07 .Chefe de Divisão .1
. . .CCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS
.FCE 1.16 .Superintendente .1
. . .FCE 2.09 .Assessor .1
. GERÊNCIA DE COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS .FCE 1.15 .Gerente .1
. . .FCE 1.05 .Chefe de Serviço .1
. GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E INTELIGÊNCIA DA FISCALIZAÇÃO .FCE 1.15 .Gerente .1
. . .FCE 1.05 .Chefe de Serviço .1
. GERÊNCIA DE RECURSOS E DE APOIO TÉCNICO .FCE 1.15 .Gerente .1
. . .FCE 1.05 .Chefe de Serviço .1
. GERÊNCIA REGIONAL DE BELÉM .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 2.06 .Assessor .1
. . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. GERÊNCIA REGIONAL DE FLORIANÓPOLIS .FCE 1.12 .Gerente .1
. . .FCE 2.06 .Assessor .1
. GERÊNCIA REGIONAL DE MANAUS .FCE 1.15 .Gerente .1
. . .FCE 2.06 .Assessor .1
. GERÊNCIA REGIONAL DO RECIFE .FCE 1.12 .Gerente .1
. . .FCE 2.06 .Assessor .1
. GERÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO .FCE 1.15 .Gerente .1
. . .FCE 2.06 .Assessor .1
. GERÊNCIA REGIONAL DE SANTOS .FCE 1.15 .Gerente .1
. . .FCE 2.06 .Assessor .1
. UNIDADE REGIONAL DE CURITIBA .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1
. . .FCE 2.04 .Assessor .1
. UNIDADE REGIONAL DE FORTALEZA .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1
. . .FCE 2.04 .Assessor .1
. .UNIDADE REGIONAL DE SANTANA .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1
. UNIDADE REGIONAL DE PORTO ALEGRE .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1
. . .FCE 2.04 .Assessor .1
. UNIDADE REGIONAL DE PORTO VELHO .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1
. . .FCE 2.04 .Assessor .1
. UNIDADE REGIONAL DE SALVADOR .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1
. . .FCE 2.04 .Assessor .1
. UNIDADE REGIONAL DE SÃO LUÍS .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1
. . .FCE 2.04 .Assessor .1
. UNIDADE REGIONAL DE VITÓRIA .FCE 1.10 .Chefe de Unidade .1
. . .FCE 2.04 .Assessor .1
. SUPERINTÊNCIA DE OUTORGAS .FCE 1.16 .Superintendente .1
. . .FCE 2.09 .Assessor .1
. GERÊNCIA DE AFRETAMENTO DA NAVEGAÇÃO .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. . .CCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. GERÊNCIA DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. GERÊNCIA DE PORTOS ORGANIZADOS .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.13 .Coordenador-Geral .1
. .FCE 1.12 .Coordenador .1
. . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO .FCE 1.16 .Superintendente .1
. .FCE 1.13 .Coordenador-Geral .1
. . .FCE 2.09 .Assessor .1
. GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DA NAVEGAÇÃO .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. GERÊNCIA DE REGULAÇÃO PORTUÁRIA .FCE 1.15 .Gerente .1
. .FCE 1.08 .Chefe de Divisão .1
. .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. . .FCE 1.04 .Chefe de Seção .1
. .TOTAL . .159