PORTARIA CNPQ Nº 2.550, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA CNPQ Nº 2.550, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando os termos do Decreto nº
98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, e nos
termos do Processo nº 01300.013848/2017-33, resolve:
Art. 1º Prorroga até 31 de dezembro de 2027 o prazo de validade da Portaria
CNPq Nº 412, de 29 de Janeiro de 2021, que autoriza as atividades de coleta e remessa de
dados biológicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto
"Avaliação da função protetora de bactérias simbióticas associadas ao besouro Lagria
villosa", coordenado pela parte brasileira pelo Dr. André Rodrigues, da instituição
Universidade Estadual Paulista - UNESP e da parte estrangeira representada pelo Dr.
Martin Kaltenpoth, da instituição Johannes Gutenberg University Mainz.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo em até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR