PORTARIA Nº 77, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 77, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova o Plano de Dados Abertos do Instituto
Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, referente
ao biênio 2025-2027.
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 23 de
25 de abril de 2025, pelo inciso VI, do art. 13, do Decreto nº 12.103, de 08 de julho de
2024, tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016,
no art. 6º da Resolução nº 3/CGINDA, de 13 de outubro de 2017, e o que consta no
Processo nº 00100.001722/2025-10, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Dados Abertos - PDA do Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação, com vigência de dois anos a partir da data de publicação desta
Portaria, cujo conteúdo está disponível no Portal do ITI, na seção "Dados Abertos" em:
https://www.gov.br/iti/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURÍCIO AUGUSTO COELHO