PORTARIA Nº 6.666, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 6.666, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, usando das atribuições
que lhe confere o inciso XXIV do art. 144 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020 e tendo em vista
o constante no Processo n° 50603.002503/2025-65 (Construção de Obras Rodoviárias:
Emergência), resolve: RATIFICAR os termos da Declaração de Situação de Emergência
(23107722), verificada na ponte sobre o Riacho Jardim, localizada na BR-116/CE, Km
528,95, no município de Jati-CE, conforme descrito no Relatório Técnico (23071293) e
Despacho (DNIT) 23071007.
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO