PORTARIA Nº 3.478, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 3.478, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .GO .Uirapuru . Estiagem -
1.4.1.1.0
.171 .06/11/2025 .59051.045639/2025-28
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, torna
público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 946ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada
em 18/11/2025, do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de
recursos hídricos ao:
Nº 3.079 - Governo do Estado da Bahia por intermédio da SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI, UHE Paulo Afonso IV/UHE
Apolônio Sales (Moxotó), município de Paulo Afonso/BA, irrigação.
Nº 3.080 - ASSOCIACAO DOS USUARIOS DO PERIMETRO IRRIGADO DE TOURAO, rio São
Francisco, município de Juazeiro/BA, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes está
disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024,
torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 946ª Reunião Deliberativa
Ordinária, realizada em 18/11/2025, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º e do art. 12,
inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 131,
de 11/03/2003, e nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 3.081 - Art. 1º Declarar reservada à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
a disponibilidade hídrica caracterizada pelas vazões naturais afluentes, constantes do
Anexo I, subtraídas das vazões médias destinadas ao atendimento de outros usos
consuntivos a montante e eventuais vazões destinadas a mecanismos de transposição
de peixes e de embarcações, além de vazões remanescentes em eventual trecho de
vazão reduzida.
Art. 2º As vazões reservadas têm a finalidade de garantir a disponibilidade
hídrica do aproveitamento hidrelétrico PCH São Domingos, Município de Miguelópolis
Estado de São Paulo.
Nº 3.082 - Art. 1º Declarar reservada à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
a disponibilidade hídrica caracterizada pelas vazões naturais afluentes, constantes do
Anexo I, subtraídas das vazões médias destinadas ao atendimento de outros usos
consuntivos a montante e eventuais vazões destinadas a mecanismos de transposição
de peixes e de embarcações, além de vazões remanescentes em eventual trecho de
vazão reduzida.
Art. 2º As vazões reservadas têm a finalidade de garantir a disponibilidade hídrica
do aproveitamento hidrelétrico PCH Laje do Prata, Município de Aporé, Estado da GO.
O inteiro teor das Declarações de Reservas de Disponibilidades Hídricas, bem
como as demais informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS
E SEGURANÇA DE BARRAGENS
ATOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da Resolução ANA
nº 242, de 24/2/2025 e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e considerando o disposto no Art.
7º, da Lei nº 12.334, de 2010, o Decreto nº 11.310, de 2022, a Resolução CNRH nº 241, de
10/9/2024, e as Resoluções ANA nº 265, de 4/9/2025 e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar
o Ato de Classificação de Barragens quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de
Risco - CRI e ao Volume a:
Nº 68 - Areia Branca Administradora de Bens Ltda., Barragem Fazenda Santa Cândida, código
SNISB 21063, em fase de operação, município de Bom Jardim da Serra/SC.
Nº 69 - Três Irmãos Agropecuária Ltda., Barragem Fazenda Três Irmãos - Lagoa das Pedras,
código SNISB 20824, em fase de operação, município de Cabeceiras/GO.
Nº 70 - Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte - DER/RN, Barragem
Fazenda Dois Corações, código SNISB 23508, em fase de operação, município de Ouro
Branco/RN.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS