PORTARIA Nº 3.473, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 3.473, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .AL .Inhapi .Estiagem -
1.4.1.1.0
.12 .08/10/2025 .59051.044715/2025-88
. .AL .Major Isidoro .Estiagem -
1.4.1.1.0
.44 .02/10/2025 .59051.044528/2025-02
. .BA .Baixa Grande .Estiagem -
1.4.1.1.0
.85 .07/11/2025 .59051.045560/2025-05
. .BA .Bom Jesus da
Serra
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.146 .05/11/2025 .59051.045633/2025-51
. .BA .Buritirama .Estiagem -
1.4.1.1.0
.59 .10/11/2025 .59051.045553/2025-03
. .BA .Chorrochó .Estiagem -
1.4.1.1.0
.039 .06/11/2025 .59051.045552/2025-51
. .BA .Itambé . Vendaval -
1.3.2.1.5
.150 .07/11/2025 .59051.045512/2025-17
. .BA .Mortugaba .Estiagem -
1.4.1.1.0
.58 .15/10/2025 .59051.045547/2025-48
. .BA .Mundo Novo .Estiagem -
1.4.1.1.0
.293 .20/10/2025 .59051.045644/2025-31
. .BA .Piritiba .Estiagem -
1.4.1.1.0
.211 .07/11/2025 .59051.045618/2025-11
. .CE .Iracema .Estiagem -
1.4.1.1.0
.044 .05/11/2025 .59051.045590/2025-11
. .MA .Peri Mirim .Estiagem -
1.4.1.1.0
.099 .05/11/2025 .59051.045559/2025-72
. .MA .São Pedro da
Água Branca
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.033 .07/11/2025 .59051.045615/2025-79
. .PB .Gado Bravo .Estiagem -
1.4.1.1.0
.549 .04/11/2025 .59051.045288/2025-55
. .PB .Joca Claudino .Estiagem -
1.4.1.1.0
.107 .10/11/2025 .59051.045607/2025-22
. .PB .Juazeirinho .Estiagem -
1.4.1.1.0
.473 .10/11/2025 .59051.045570/2025-32
. .PB .Livramento .Estiagem -
1.4.1.1.0
.778 .06/11/2025 .59051.045589/2025-89
. .PB .Olivedos .Estiagem -
1.4.1.1.0
.010 .04/11/2025 .59051.045616/2025-13
. .PB .Passagem .Estiagem -
1.4.1.1.0
.125 .10/11/2025 .59051.045614/2025-24
. .PB .Poço Dantas .Estiagem -
1.4.1.1.0
.149 .10/11/2025 .59051.045587/2025-90
. .PB .Princesa Isabel .Estiagem -
1.4.1.1.0
.033 .13/11/2025 .59051.045554/2025-40
. .PB .Riacho dos
Cavalos
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.183 .13/11/2025 .59051.045609/2025-11
. .PB .São Bento .Estiagem -
1.4.1.1.0
.1.600 .09/11/2025 .59051.045513/2025-53
. .PB .São José de
Princesa
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.096 .24/10/2025 .59051.044967/2025-15
. .PB .São José do
Bonfim
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.124 .03/11/2025 .59051.045558/2025-28
. .PB .São José dos
Cordeiros
.Estiagem -
1.4.1.1.0
.020 .10/11/2025 .59051.045634/2025-03
. .RN .Passa e Fica .Seca - 1.4.1.2.0 .054 .03/11/2025 .59051.045572/2025-21
. .RN .Upanema .Seca - 1.4.1.2.0 .055 .11/11/2025 .59051.045619/2025-57
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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