PORTARIA Nº 18.055, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.055, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio
de 2008, e considerando o que consta do Processo nº 00066.010064/2025-11, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 15.087/SAR, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 29 de julho de 2024, Seção 1, página 102, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Ementa: Aprova orientações específicas para instalação de revestimentos, que
serão utilizados como reposição, para aeronaves certificadas segundo CAR 3, nos termos da IS
nº 20-001." (NR)
"Art. 1º Aprovar, na forma de Anexo a esta Portaria, as orientações específicas para
instalação de revestimentos, que serão utilizados como reposição, para aeronaves certificadas
segundo CAR 3.
....................................." (NR)
"ANEXO ....................
1. .................................
Apresentar orientações específicas para instalação de revestimentos, que serão
utilizados como reposição.
Nota: O termo revestimento pode significar revestimentos decorativos externos,
couro natural ou sintético, carpete e quaisquer outros revestimentos naturais ou artificiais,
incluindo eventual camada de espuma laminada e tela de reforço colados ou acoplados ao
revestimento.
.....................................
4.2.3 A documentação poderá ser fornecida pelo fabricante do material, desde que
não seja apenas um Certificado de Conformidade de peça aeronáutica, o que não é considerado
suficiente para esses casos. O documento deverá possuir os resultados detalhados dos ensaios,
por exemplo: comprimento de queima, tempo de chama, velocidade de queima etc. Um exemplo
desses dados pode ser encontrado em: https://www.fire.tc.faa.gov/pdf/labtestforms/bunsen.pdf
.....................................
4.3.1 Os corpos de prova devem ser preparados para os ensaios de inflamabilidade,
isoladamente ou em conjunto, nas quantidades e dimensões estabelecidas pelos RBAC nº 23 ou
RBAC nº 25, Apêndice F, ou outro meio de cumprimento aceitável para a ANAC.
.....................................
9.2.4 ............................
Nota: Caso seja determinado que a alteração a uma aeronave CAR 3 é grande por
outros aspectos de aeronavegabilidade que não sejam inflamabilidade, a documentação da
alteração deve conter os 4 itens listados acima, ressaltando que esses itens já são dados
previamente aceitos pela ANAC segundo a presente portaria, não sendo necessária uma nova
aprovação.
....................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO