PORTARIA Nº 1.451, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.451, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Antares,
código SIPRA MB0408000, localizado no município de
São Félix do Xingu, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54600.003861/1998-14 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/SR(27)/Nº 17, de 07 de outubro de 2004, publicada
no Diário Oficial da União n.º 200, Seção 1, Página 101, do dia 18 de outubro de 2004, que
criou o Projeto de Assentamento Antares, código SIPRA MB0408000, localizado no
município de São Félix do Xingu, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 4680/2025 (26227240), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 7.034,9696 ha (sete mil e trinta e quatro hectares,
noventa e seis ares e noventa e seis centiares), constante na Portaria/SR(27)/Nº 17, de 07
de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União n.º 200, Seção 1, Página 101, do
dia 18 de outubro de 2004, que criou o Projeto de Assentamento Antares, código SIPRA
MB0408000, localizado no município de São Félix do Xingu, no estado do Pará, para a área
de 6.901,1686 ha (seis mil, novecentos e um hectares, dezesseis ares e oitenta e seis
centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI