PORTARIA Nº 1.447, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.447, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Reconhece Projetos Estaduais de Assentamentos
Agroextrativistas (PEAEX) e Projetos Estaduais de
Assentamentos Sustentáveis (PEAS), reconhecidos
pelo Estado do Pará, através do Instituto de Terras
do Pará - ITERPA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. n.º 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando que o reconhecimento de projeto de assentamento de outro
ente público e de unidade de conservação de uso sustentável é medida que possibilita
o acesso de unidades familiares ao Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA;
Considerando a aprovação das propostas de reconhecimento de unidades
familiares dos Projetos Estaduais de Assentamentos Agroextrativistas - PEAEX e Projetos
Estaduais de Assentamentos Sustentáveis - PEAS relacionados no processo a
administrativo n.º 54000.004900/2025-11, da Superintendência Regional do Nordeste
do Pará - SR(01)PA, autorizada pela Diretoria de Obtenção de Terras - DT; resolve:
Art. 1º Reconhecer os Projetos Estaduais de Assentamentos Agroextrativistas
(PEAEX) e Projetos Estaduais de Assentamentos Sustentáveis (PEAS), reconhecidos pelo
Estado do Pará, através do Instituto de Terras do Pará - ITERPA:
NOME CÓDIGO SIPRA ÁREA (ha) MUNICÍPIO Nº DE
FAMÍLIAS
PEAEX Cujari PA0756000 833,0933 Abaetetuba 53
PEAEX De Anjos PA0757000 70,9517 Santo Antônio do
Tauá
70
PEAEX Emanuel PA0758000 2.278,6274 Igarapé-Miri 268
PEAEX Jauaroca PA0759000 1.208,8186 Ipixuna do Pará 27
PEAEX Comunidade
Santa Maria do
Ubintuba
PA0760000 650,3801 Santo Antônio do
Tauá
234
PEAEX Padre Sergio
Tonetto
PA0761000 1.547,1957 Moju 51
PEAS Bom Jesus PA0762000 7.947,3211 Ipixuna do Pará 168
PEAS Colônia Bom
Jesus do Rio Capim
PA0763000 1.630,0186 Ipixuna do Pará 54
PEAS Cristo
Redentor
PA0764000 168,05 Castanhal 34
PEAS Mancha
Negra
PA0765000 2.652,0201 Tailândia 119
PEAS Nova
Esperança
PA0766000 2.857,4998 Ipixuna do Pará 67
PEAS Olga Benário PA0767000 877,4088 Acará 49
PEAS Renascer PA0768000 1.718,2654 Ipixuna do Pará 51
PEAS Santa Lucia PA0769000 1.036,9453 Ipixuna do Pará 25
PEAS Terra Boa PA0770000 1.408,8398 Ipixuna do Pará 51
PEAS União PA0771000 1.628,4210 Tomé-Açu 49
PEAS Urucuré PA0772000 19.334,9620 Acará 539
PEAS Vila Elim I PA0773000 2.418,0523 Moju 61
PEAS Vila Elim II PA0774000 5.219,2647 Moju 71
TOTAL 2041
Art. 2º Autorizar o início do processo de análise para a inclusão de 2.041
(duas mil e quarenta e uma) unidades familiares como beneficiárias do PNRA, nos
termos do art. 7º do Decreto n.º 9.311, de 15 de março de 2018.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI