PORTARIA Nº 1.442, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.442, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Bonanza,
código SIPRA MB0357000, localizado no município de
Itupiranga, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. n.º 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria
n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54600.002825/2002-07 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 22, de 07 outubro de 2002,
publicada no Diário Oficial da União n.º 202, Seção 1, Página 51, de 17 de outubro de
2002, que criou o Projeto de Assentamento Bonanza, código SIPRA MB0357000, localizado
no município de Itupiranga, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 4583/2025 (26158818), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.184,3824 ha (um mil, cento e oitenta e quatro
hectares, trinta e oito ares e vinte e quatro centiares), constante na Portaria/INCRA/SR-
27/Nº 22, de 07 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União n.º 202, Seção
1, Página 51, de 17 de outubro de 2002, que criou o Projeto de Assentamento Bonanza,
código SIPRA MB0357000, localizado no município de Itupiranga, no estado do Pará, para
a área de 1.397,7869 ha (um mil, trezentos e noventa e sete hectares, setenta e oito ares
e sessenta e nove centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI