PORTARIA Nº 1.438, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.438, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Permuta uma Função Comissionada Executiva - FCE, por um Cargo Comissionado Executivo -
CCE de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão
e das Funções de Confiança das unidades integrantes da estrutura do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12 do Decreto n.º 10.829,
de 5 de outubro de 2021, considerando o interesse institucional na readequação e otimização da força de trabalho nas Superintendências Regionais, sem alteração no quantitativo
total de CCE e FCE e considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.157439/2025-07, resolve:
Art. 1º Fica promovida a PERMUTA dos Cargos e Funções Comissionadas Executivas relacionados abaixo, por possuírem o mesmo nível e categoria, conforme disposto
na legislação vigente:
. .Nº .Cargo/Função .Nível .Unidade de Origem .Unidade de Destino
. .I .Função Comissionada Executiva (FCE) .1.13 .Superintendência Regional do Rio Grande do Norte -
SR(19)RN
.Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul -
SR(16)MS
. .II .Cargo Comissionado Executivo (CCE) .1.13 .Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul -
SR(16)MS
.Superintendência Regional do Rio Grande do Norte -
SR(19)RN
Parágrafo único. A permuta de que trata o caput visa adequar a natureza dos cargos e funções comissionadas nas respectivas Superintendências Regionais, resultando
na distribuição de um Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.13) para o Rio Grande do Norte - SR(19)RN e de uma Função Comissionada Executiva (FCE 1.13) para o Mato Grosso
do Sul - SR(16)MS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI