EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.921/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.921/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 286ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 06/11/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.017203/2024-19
Requerente: Instituto Aggeu Magalhães / Fiocruz
CQB: 098/99
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade em contenção com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2
Extrato Prévio: 9846/2024, publicado no Diário Oficial da União em
22/11/2024
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Aggeu Magalhães / Fiocruz,
solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado, denominado "Caracterização da Dinâmica da Infecção e
Patogenicidade do vírus Oropouche (OROV) em camundongos gestantes e avaliação da
competência vetorial de populações naturais de Aedes aegypti, Aedes albopictus, Culex
quinquefasciatus e Ceratopogonidae de Pernambuco", a ser desenvolvido nas instalações
da instituição. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para execução de
atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer
Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05,
a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI