EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.910/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.910/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 285ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 02/10/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.015146/2023-44
Requerente: CTC - Centro de Tecnologia Canavieira S. A.
CQB: 006/96
Assunto: Solicitação de alteração de liberação planejada no meio ambiente de
organismo geneticamente modificado.
Extrato Prévio: 10.388/2025, publicado em 19 de agosto de 2025
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para alteração de liberação
planejada no meio ambiente de cana-de-açúcar geneticamente modificada para a
realização de indução floral na câmara de indução do Protocolo 2 - Indução Floral e
Hibridação, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das
competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que
o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI