DESPACHO SIM-ANP Nº 1.631, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

DESPACHO SIM-ANP Nº 1.631, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.218357/2024-76, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Nova
Transportadora do Sudeste S.A - NTS, no município de Macaé/RJ, referente a Autorização
de Construção e Aprovação do Investimento do Sistema de Medição do Ponto de
Recebimento Macaé ("PR Macaé"), constante no processo de referência no Sistema
Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-
eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 4507136, SEI nº
4507137, SEI nº 4507138, SEI nº 4507154 , SEI nº 4507156, e SEI nº 4778720.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da
publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de
Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].
Informo que a documentação apresentada pela empresa Nova Transportadora
do Sudeste S.A - NTS continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do
presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
THIAGO NEVES DE CAMPOS