DESPACHO SDL-ANP Nº 1.629, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/11/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.629, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.230682/2025-98, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 342, de 12 de junho de 2024, por
requerimento do agente autorizado RAÍZEN CENTRO-SUL COMERCIALIZADORA S.A., CNPJ nº
13.687.183/0001-07 e outros, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas