DESPACHO Nº 3.397, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.397, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo n°: 48500.019210/2025-23 e pedido n° 48500.026228/2025-81.
Interessado: MHNet Telecomunicações Ltda. (CNPJ nº 05.245.502/0001-04) e à R2M
Renováveis Ltda. (CNPJ nº 52.933.443/0001- 39). Decisão: (i) conferir o Registro para
elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Uruguai, no trecho
entre o canal de fuga da UHE Itapiranga e a foz do rio Peperi-Guaçu, integrante da sub-
bacia 74, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, cadastrado sob o Código de
Inventários - CINV: INV.74.0093.01-5 (ii) conferir o prazo de 960 (novecentos e sessenta)
dias, contados da publicação deste Despacho, para a elaboração dos mencionados estudos;
e (iii) revogar o Despacho n° 2.451, de 14 de agosto de 2025. A íntegra deste Despacho (e
seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente