DELIBERAÇÃO ANTT Nº 457, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 457, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 064, de 17 de novembro de 2025, e no que
consta do processo nº 50500.230445/2023-54, delibera:
Art. 1º Fica aprovada a celebração do Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2025
entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Fundação Getulio Vargas - FGV, para a
elaboração de metodologia padronizada destinada à análise de propostas de substituição de
soluções de engenharia originalmente previstas no Programa de Exploração da Rodovia - PER,
no âmbito dos contratos de concessão rodoviária sob responsabilidade desta Agência.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral