DELIBERAÇÃO ANTT Nº 456, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 063, de 17 de novembro de 2025, e no que consta do processo nº 50500.050566/2025-86, delibera: Art. 1º Fica referendada a Deliberação nº 438, de 7 de novembro de 2025, que alterou a Deliberação nº 151, de 4 de julho de 2012, que aprovou a progressão e promoção funcional dos servidores que completaram 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de efetivo exercício no período de janeiro a outubro de 2025, em conformidade com as novas disposições da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, que reestruturou a carreira dos servidores efetivos das Agências Reguladoras Federais. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 456, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 256. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 26/11/2025