DELIBERAÇÃO ANTT Nº 454, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 065, de 17 de novembro de 2025, e no que consta do processo nº 50500.175992/2024-41, delibera: Art.1ºFicareferendadaaDeliberaçãoANTTnº411,de30deoutubrode2025,publicadano Diário Oficial da União - DOU de 31 de outubro de 2025, que aprovou a celebração do Termo Definitivo deDevolução-TDDentreoDepartamentoNacionaldeInfraestruturadeTransportes-DNIT,aAgência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, a Concessionária Transnordestina Logística S.A. - TLSA e a controladora Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, tendo por objetivo a transferência definitiva, ao DNIT, da posse da infraestrutura ferroviária do trecho entre Salgueiro/PE e Porto de Suape/PE. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 454, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 256. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 26/11/2025