COSIT Nº 157, DE 4 DE AGOSTO DE 2023. Dispositivos legais: Lei nº 10.833, de 2003, art. 30; Instrução Normativa SRF nº 459, de 2004, arts. 1º, 2º, inciso IV. RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA Coordenador-Geral
COSIT Nº 157, DE 4 DE AGOSTO DE 2023.
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 26/11/2025