CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 164, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 164, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de
2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000,
deliberou, por ocasião da 14ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada realizada em 24 de
novembro de 2025, a realização da seguinte Consulta Pública e eu, Diretor-Presidente,
determino a sua publicação:
Art. 1° Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, no período de de
04 a 23 de dezembro de 2025 para que sejam apresentadas críticas e sugestões acerca da
recomendação preliminar de incorporação para as tecnologias contidas na UAT nº 76 - Anti-
beta 2 glicoproteína I IgG e IgM; e UAT nº 77 - Reação em cadeia da polimerase RT-PCR
quantitativo.
Art. 2º Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante o
período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans , em "Acesso à informação", no item
"Participação Social", no subitem "Consultas Públicas", https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-
a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas .
Art. 3º As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do
endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de formulário
disponível na página da ANS.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
WADIH NEMER DAMOUS FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
RETIFICAÇÃO
No Aresto n° 1.742, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União n° 222, de 21 de novembro de 2025, seção 1, pág. 120,
Onde se lê:
"Recorrente: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO
CNPJ: 20.533.295/0003-30
Número do Processo: 25353.343660/2024-99
Expediente: 1519276/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR LITISPENDÊNCIA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1519276/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA."
Leia-se:
"Recorrente: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO
CNPJ: 20.533.295/0003-30
Número do Processo: 25353.343660/2024-99
Expediente: 1519276/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O
RECURSO POR LITISPENDÊNCIA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
1502187/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA."