AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 731, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.230440/2025-02, resolve: autorizar a empresa CNODC BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 282, de 21 de maio de 2025. . .CNPJ . .19.233.194/0001-01 .19.233.194/0002-84 .19.233.194/0003-65 . .19.233.194/0004-46 .19.233.194/0005-27 .19.233.194/0006-08 . .19.233.194/0007-99 .19.233.194/0008-70 .19.233.194/0009-50 . .19.233.194/0010-94 .19.233.194/0011-75 .19.233.194/0012-56 . .19.233.194/0013-37 .- .- BRUNO VALLE DE MOURA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 731, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 26/11/2025