ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 164, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JFA Nº 164, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Atualiza as marcas comerciais relativa ao Registro
Especial nº 06104/103.
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299
do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da
Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda, o que consta no
processo administrativo fiscal nº 13637.000803/2007-12, declara:
Art. 1º O estabelecimento da empresa, MM ARAÚJO & ARAÚJO LTDA, CNPJ
04.496.422/0001-50, situado no Sítio Floresta, s/nº, Zona Rural, Senhora dos Remédios, MG,
está inscrito no Registro Especial sob o nº 06104/103 como engarrafador, conforme Ato
Declaratório Executivo nº 19, de 18 de junho de 2008, da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Juiz de Fora - MG.
Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir, engarrafar e a
comercializar os produtos abaixo discriminados:
. .NCM .PRODUTO .MARCA COMERCIAL .REGISTRO
NO MAPA
. .2208.90.00 .Aguardente Composta .Coquinho da Floresta .MG 000654-
8.000001
. .2208.40.00 .Cachaça .Flor de Amor Ouro .MG 000654-
8.000002
. .2208.40.00 .Cachaça .Flor de Amor Prata .MG 000654-
8.000003
. .2208.40.00 .Cachaça .Velha Floresta Ouro .MG 000654-
8.000004
. .2208.40.00 .Cachaça .Velha Floresta Prata .MG 000654-
8.000005
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Flor de Amor .MG 000654-
8.000006
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Sabor da Floresta Abacaxi e
Côco
.MG 000654-
8.000009
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Sabor da Floresta Banana .MG 000654-
8.000010
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Porto Faria (bananinha) .MG 000654-
8.000010
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Sabor da Floresta Milho
Verde
.MG 000654-
8.000011
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Sabor da Floresta Blue Ice .MG 000654-
8.000012
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Sabor da Floresta Gabriela
(Cravo e Canela)
.MG 000654-
8.000013
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Porto Faria(Cravo e Canela) .MG 000654-
8.000013
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Sabor da Floresta Morango .MG 000654-
8.000014
. .2208.90.00 .Bebida Alcoólica Mista .Sabor da Floresta Catuaba
Cremosa
.MG 000654-
8.000019
. .2208-50.00 .London Dry Gin .Jangal Gin - London Dry Gin .MG 000654-
8.000020
. .2208-40.00 .Cachaça de Alambique .Floresta Prata .MG 000654-
8.000021
. .2208-40.00 .Cachaça de Alambique .Reis Prata .MG 000654-
8.000021
. .2208-40.00 .Cachaça de Alambique
armazenada
.Floresta Ouro .MG 000654-
8.000023
. .2208-40.00 .Cachaça de Alambique
armazenada
.Reis Ouro .MG 000654-
8.000023
. .2208-40.00 .Cachaça de Alambique
Envelhecida Extra
Premium
.ABCZ Extra Premium .MG 000654-
8.000024
. .2208-40.00 .Cachaça de Alambique
Envelhecida Extra
Premium
.Velha Floresta Extra Premium .MG 000654-
8.000024
. .2208-40.00 .Cachaça de Alambique
descansada e maturada em
tanques de aço inoxidável
.Engenho da Fazenda .MG 000654-
8.000026
. .2208-40.00 .Cachaça de Alambique
armazenada em Barris e
tonel de Amburana
.Engenho da Fazenda .MG 000654-
8.000027
Art. 3º A presente autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso
de inobservância, pela beneficiária, de qualquer dos requisitos que condicionaram a
concessão do Registro Especial.
Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
MARCOS ADRIANO AMORIM