ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 236, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 26/11/2025

ANEXO
(DDA) Nº 13113.341010/2025-33
. .ÁREA DE CONCESSÃO -
Bloco/Campo
.Nº DO CONTRATO
(ANP)
.TERMO FINAL
. .Campo de Peregrino (BM - C - 7) .48610.003887/2000-44 .20/03/2034
. .Campo de Pitangola (BM - C - 47) .48610.001365/08-65 .06/12/2040