ATO Nº 18.011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/11/2025

ATO Nº 18.011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53516.002226/2025-68: Extingui, por cassação, a autorização
outorgada à MINEROBRAS MINERIOS E FERTILIZANTES LTDA, CNPJ nº 02.433.337/0001-18,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para
exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem
como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à
manutenção da autorização:
Nº 18.013 - Processo nº 53516.002227/2025-11: FAST FLIGHT TAXI AEREO LTDA., CNPJ
nº 03.418.204/0001-35.
Nº 18.015 - Processo nº 53516.002228/2025-57: JOSE ANTONIO PORTUGAL, CPF nº
***.984.689-**.
Nº 18.034 - Processo nº 53516.000238/2025-58: FERNANDO CAIO FURTADO ZOLLER,
CPF nº ***.415.859-**.
Nº 18.036 - Processo nº 53516.000232/2025-81: EDSON VANZELLA PEREIRA DE SOUZA,
CPF nº ***.962.659-**.
Nº 18.037 - Processo nº 53516.000235/2025-14: ELIAS ALVES, CPF nº ***.513.499-
**.
Nº 18.038 - Processo nº 53516.000236/2025-69: ELTON LUIZ HINKELDEI, CPF nº
***.253.059-**.
Nº 18.039 - Processo nº 53516.000241/2025-71: FR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES
LTDA, CNPJ nº 21.338.609/0001-45.
Nº 18.044 - Processo nº 53516.000242/2025-16: FRANCISCO ANDRE MENDES JUNIOR,
CPF nº ***.875.288-**.
Nº 18.045 - Processo nº 53516.002229/2025-00: EDUARDO SIMIONI, CPF nº ***.635.929-**.
Nº 18.046 - Processo nº 53516.002225/2025-13: TAIRONE DOS PASSOS, CPF nº
***.181.749-**.
Nº 18.050 - Processo nº 53516.002223/2025-24: ANDRE BOBROFF CANAVEZI, CPF nº
***.014.379-**.
Nº 18.059 - Processo nº 53516.000112/2025-83: AUREA DE FATIMA RAMIRES, CPF nº
***.618.629-**.
Nº 18.060 - Processo nº 53516.000119/2025-03: CARLOS KLEIBER DE SOUZA MARQUES,
CPF nº ***.445.361-**.
Nº 18.061 - Processo nº 53516.000227/2025-78: CESAR ALBERTO LILISCHKIES, CPF nº
***.392.138-**.
Nº 18.062 - Processo nº 53516.000228/2025-12: CLAUDIO BERGMANN, CPF nº
***.316.059-**.
Nº 18.067 - Processo nº 53516.002222/2025-80: TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A.
CNPJ nº 01.937.440/0001-32.
Nº 18.068 - Processo nº 53516.002220/2025-91: BRIVALDO FERREIRA DA SILVA, CPF nº
***.915.334-**.
Nº 18.069 - Processo nº 53516.002221/2025-35: EDISON PITANGA THOMAZ, CPF nº
***.969.179-**.
Nº 18.070 - Processo nº 53516.002219/2025-66: VAGNER PEREIRA MARI, CPF nº
***.612.149-**.
Nº 18.071 - Processo nº 53516.002217/2025-77: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 01.466.091/0021-61.
Nº 18.072 - Processo nº 53516.002216/2025-22: FERNANDO HAUPT, CPF nº ***.908.909-**.
Nº 18.073 - Processo nº 53516.002215/2025-88: CARLOS KLEIBER DE SOUZA MARQUES,
CPF nº ***.445.361-**.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto

Empresas citadas