ATO Nº 18.011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº 53516.002226/2025-68: Extingui, por cassação, a autorização outorgada à MINEROBRAS MINERIOS E FERTILIZANTES LTDA, CNPJ nº 02.433.337/0001-18, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto ATOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 18.013 - Processo nº 53516.002227/2025-11: FAST FLIGHT TAXI AEREO LTDA., CNPJ nº 03.418.204/0001-35. Nº 18.015 - Processo nº 53516.002228/2025-57: JOSE ANTONIO PORTUGAL, CPF nº ***.984.689-**. Nº 18.034 - Processo nº 53516.000238/2025-58: FERNANDO CAIO FURTADO ZOLLER, CPF nº ***.415.859-**. Nº 18.036 - Processo nº 53516.000232/2025-81: EDSON VANZELLA PEREIRA DE SOUZA, CPF nº ***.962.659-**. Nº 18.037 - Processo nº 53516.000235/2025-14: ELIAS ALVES, CPF nº ***.513.499- **. Nº 18.038 - Processo nº 53516.000236/2025-69: ELTON LUIZ HINKELDEI, CPF nº ***.253.059-**. Nº 18.039 - Processo nº 53516.000241/2025-71: FR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 21.338.609/0001-45. Nº 18.044 - Processo nº 53516.000242/2025-16: FRANCISCO ANDRE MENDES JUNIOR, CPF nº ***.875.288-**. Nº 18.045 - Processo nº 53516.002229/2025-00: EDUARDO SIMIONI, CPF nº ***.635.929-**. Nº 18.046 - Processo nº 53516.002225/2025-13: TAIRONE DOS PASSOS, CPF nº ***.181.749-**. Nº 18.050 - Processo nº 53516.002223/2025-24: ANDRE BOBROFF CANAVEZI, CPF nº ***.014.379-**. Nº 18.059 - Processo nº 53516.000112/2025-83: AUREA DE FATIMA RAMIRES, CPF nº ***.618.629-**. Nº 18.060 - Processo nº 53516.000119/2025-03: CARLOS KLEIBER DE SOUZA MARQUES, CPF nº ***.445.361-**. Nº 18.061 - Processo nº 53516.000227/2025-78: CESAR ALBERTO LILISCHKIES, CPF nº ***.392.138-**. Nº 18.062 - Processo nº 53516.000228/2025-12: CLAUDIO BERGMANN, CPF nº ***.316.059-**. Nº 18.067 - Processo nº 53516.002222/2025-80: TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A. CNPJ nº 01.937.440/0001-32. Nº 18.068 - Processo nº 53516.002220/2025-91: BRIVALDO FERREIRA DA SILVA, CPF nº ***.915.334-**. Nº 18.069 - Processo nº 53516.002221/2025-35: EDISON PITANGA THOMAZ, CPF nº ***.969.179-**. Nº 18.070 - Processo nº 53516.002219/2025-66: VAGNER PEREIRA MARI, CPF nº ***.612.149-**. Nº 18.071 - Processo nº 53516.002217/2025-77: CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 01.466.091/0021-61. Nº 18.072 - Processo nº 53516.002216/2025-22: FERNANDO HAUPT, CPF nº ***.908.909-**. Nº 18.073 - Processo nº 53516.002215/2025-88: CARLOS KLEIBER DE SOUZA MARQUES, CPF nº ***.445.361-**. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto
ATO Nº 18.011, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 26/11/2025
Empresas citadas
- MINEROBRAS MINERIOS E FERTILIZANTES LTDA — CNPJ 02.433.337/0001-18
- FAST FLIGHT TAXI AEREO LTDA — CNPJ 03.418.204/0001-35
- FR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA — CNPJ 21.338.609/0001-45
- TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A. — CNPJ 01.937.440/0001-32
- CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA — CNPJ 01.466.091/0021-61