ATO Nº 17.979, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

ATO Nº 17.979, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 19 de novembro de 2025, a
autorização do Serviço de Interesse Restrito - SIR, do Serviço Rádio do Cidadão, e das
radiofrequências associadas a prestação do serviço, da entidade JOSE DELMIRO DA SILVA,
CPF nº ***.674.468-**.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.206 - Processo nº 53500.088368/2025-83. Expede autorização à VIZINHOSNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 14.138.089/0001-61, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.208 - Processo nº 53500.088282/2025-51. Expede autorização à NETPLUX INTERNET
BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 51.801.623/0001-02, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.211 - Processo nº 53500.088041/2025-10. Expede autorização à DIGITAL SUL
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 58.221.057/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.216 - Processo nº 53500.088180/2025-35. Expede autorização à HNI TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ/MF nº 40.135.660/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.218 - Processo nº 53500.088107/2025-63. Expede autorização à CARNEIRO FIBRA
LTDA, CNPJ/MF nº 58.887.661/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 17.220 - Processo nº 53500.088448/2025-39. Expede autorização à M&C CONECT LTDA,
CNPJ/MF nº 48.854.760/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.221 - Processo nº 53500.088539/2025-74. Expede autorização à SANDRO BARBOSA
PEREIRA SERVICO DE TELECOMUNICACAO, CNPJ/MF nº 17.472.381/0001-04, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.225 - Processo nº 53500.087737/2025-11. Expede autorização à R. R. NASCIMENTO,
CNPJ/MF nº 19.542.041/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.226 - Processo nº 53500.088567/2025-91. Expede autorização à A R B TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 46.522.489/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.228 - Processo nº 53500.087351/2025-17. Expede autorização à CONNECT VALE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 43.390.391/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.230 - Processo nº 53500.089598/2025-60. Expede autorização à RC NET
PROVEDORES DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 13.219.135/0001-94, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.231 - Processo nº 53500.069780/2025-02. Expede autorização à JC FRANKLIN
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 43.680.069/0001-16, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.232 - Processo nº 53500.088297/2025-19. Expede autorização à DW NET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 39.549.296/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.234 - Processo nº 53500.089637/2025-29. Expede autorização à PROVEDOR
ROPERSAN LTDA, CNPJ/MF nº 46.882.073/0001-55, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.236 - Processo nº 53500.089700/2025-27. Expede autorização à WL
TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 33.021.723/0001-26, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.238 - Processo nº 53500.054320/2025-71. Expede autorização à GUSTAVO
HENRIQUE DE OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 27.968.018/0001-38, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.241 - Processo nº 53500.088032/2025-11. Expede autorização à ASSIS & CIA LTDA,
CNPJ/MF nº 01.507.484/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.245 - Processo nº 53500.086132/2025-11. Expede autorização à SOLENET LTDA,
CNPJ/MF nº 35.414.595/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.246 - Processo nº 53500.087620/2025-37. Expede autorização à J C F P SERVICOS LTDA,
CNPJ/MF nº 54.221.761/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.247 - Processo nº 53500.077417/2025-52. Expede autorização à JOAO VIANA DA
SILVA NETO, CNPJ/MF nº 58.159.790/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 17.248 - Processo nº 53500.053228/2025-94. Expede autorização à ARGUS TELECOM E
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 49.710.744/0001-99, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº17.249-Processonº53500.088786/2025-71.ExpedeautorizaçãoàVALLENETTELECOMLTDA,
CNPJ/MF nº 43.300.653/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº17.250-Processonº53500.088631/2025-34.ExpedeautorizaçãoàIMASTERTELECOMLTDA,
CNPJ/MF nº 41.553.730/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.251 - Processo nº 53500.088632/2025-89. Expede autorização à CLM SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 11.966.881/0001-16, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.252 - Processo nº 53500.057720/2025-39. Expede autorização à ROMILSON
VERISSIMO GOMES, CNPJ/MF nº 12.807.124/0001-62, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.253 - Processo nº 53500.088827/2025-29. Expede autorização à TOS TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ/MF nº 48.121.346/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.254 - Processo nº 53500.088836/2025-10. Expede autorização à ACELERA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.435.982/0001-21, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.256 - Processo nº 53500.071049/2025-39. Expede autorização à RICARDO HENRIQUE
BRIGATI 38771068899, CNPJ/MF nº 37.233.927/0001-81, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.257 - Processo nº 53500.088849/2025-99. Expede autorização à HAD TELECOM -
TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 34.536.395/0001-63, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.258 - Processo nº 53500.084627/2025-05. Expede autorização à F A SILVA SERVICOS,
CNPJ/MF nº 37.176.053/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.259 - Processo nº 53500.072088/2025-53. Expede autorização à TORRE FORTE
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 50.787.273/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.261 - Processo nº 53500.062857/2025-13. Expede autorização à JOSE AUDI
RODRIGUES SANTANA, CNPJ/MF nº 31.087.753/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.264 - Processo nº 53500.058998/2025-23. Expede autorização à FLY CONNECT
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 57.224.309/0001-82, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.265 - Processo nº 53500.066867/2025-10. Expede autorização à PLUGAR NET
TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 32.323.219/0001-18, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.267 - Processo nº 53500.078702/2025-91. Expede autorização à DR. NET -
PROVEDOR DE INTERNET BANDA LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 44.233.000/0001-07, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.269 - Processo nº 53500.088365/2025-40. Expede autorização à VALMIR SOUSA DA
SILVA LTDA, CNPJ/MF nº 04.707.761/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 17.270 - Processo nº 53500.088457/2025-20. Expede autorização à JAQUELINE DA
COSTA GOMES MORAIS, CNPJ/MF nº 29.781.402/0001-52, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.271 - Processo nº 53500.088267/2025-11. Expede autorização à GOL INTERNET
BANDA LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 45.744.884/0001-27, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.272 - Processo nº 53500.085750/2025-35. Expede autorização à A H D PROVEDOR
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 46.538.430/0001-62, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.273 - Processo nº 53500.076831/2025-44. Expede autorização à MONNETLINK
SERVICOS DE COMUNICACAO DE MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 41.366.069/0001-10, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.275 - Processo nº 53500.087947/2025-17. Expede autorização à J G DE SOUSA
INTERNET, CNPJ/MF nº 08.990.641/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 17.278 - Processo nº 53500.088492/2025-49. Expede autorização à R T DOS SANTOS
MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 40.911.207/0001-32, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.280 - Processo nº 53500.084843/2025-42. Expede autorização à NET X MAIS T I C LTDA,
CNPJ/MF nº 08.771.055/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.281 - Processo nº 53500.088761/2025-77. Expede autorização à GDM TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 06.064.410/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.283 - Processo nº 53500.080209/2025-31. Expede autorização à OPEN CONNECT
TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ/MF nº 35.974.788/0001-11, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.284 - Processo nº 53500.081153/2025-31. Expede autorização à SPEEDNET TELECOM
LTDA,CNPJ/MFnº32.774.533/0001-17,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.285 - Processo nº 53500.082657/2025-79. Expede autorização à INTERNET S
SECURITY TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 11.941.939/0001-77, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.286 - Processo nº 53500.082963/2025-13. Expede autorização à PLUS WINS
SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 44.670.192/0001-19, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.287 - Processo nº 53500.083585/2025-87. Expede autorização à RG NETWORKS
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 42.310.621/0001-11, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.288 - Processo nº 53500.086161/2025-74. Expede autorização à DIGI FIBER TELECOM
LTDA,CNPJ/MFnº54.298.337/0001-56,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.290 - Processo nº 53500.088873/2025-28. Expede autorização à RED TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 28.382.743/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.291 - Processo nº 53500.087886/2025-80. Expede autorização à AT3 SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 29.832.918/0001-89, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.292 - Processo nº 53500.088800/2025-36. Expede autorização à Y DE OLIVEIRA LTDA,
CNPJ/MF nº 08.920.202/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.293 - Processo nº 53500.087177/2025-02. Expede autorização à GVNETGV
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 55.225.274/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.294 - Processo nº 53500.087567/2025-74. Expede autorização à J V M CAVALCANTI,
CNPJ/MF nº 38.224.805/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.296 - Processo nº 53500.087301/2025-21. Expede autorização à EDUARDO VIEIRA
SOARES DO NASCIMENTO, CNPJ/MF nº 56.428.396/0001-27, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.297 - Processo nº 53500.088908/2025-29. Expede autorização à J.F PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 52.264.144/0001-59, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.298 - Processo nº 53500.088929/2025-44. Expede autorização à PROTEGE NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 57.843.615/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.299 - Processo nº 53500.076753/2025-88. Expede autorização à MEGA SUPER NET
MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 54.790.912/0001-33, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.300 - Processo nº 53500.076381/2025-90. Expede autorização à WR PATOS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.251.818/0001-36, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº17.301-Processonº53500.072922/2025-19.ExpedeautorizaçãoàSOUSAECARVALHOLTDA,
CNPJ/MF nº 46.704.241/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 17.304 - Processo nº 53500.090151/2025-33. Expede autorização à MALHADA NET
PROVEDORES DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
50.677.217/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.305 - Processo nº 53500.090152/2025-88. Expede autorização à OURO FIBER
NETWORK SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 52.963.078/0001-05, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.306 - Processo nº 53500.090170/2025-60. Expede autorização à ESPLANADA FIVE
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 16.800.056/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº17.307-Processonº53500.090165/2025-57.ExpedeautorizaçãoàALENCARDASILVAMOLINA,
CNPJ/MF nº 28.837.560/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.308 - Processo nº 53500.090105/2025-34. Expede autorização à VIVEIRO.NET
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 57.249.255/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.309 - Processo nº 53500.090087/2025-91. Expede autorização à JUCIVALDO PEREIRA
DE SOUZA LTDA, CNPJ/MF nº 35.041.630/0001-99, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.310 - Processo nº 53500.088885/2025-52. Expede autorização à J 2 SERVICOS DE
COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 34.075.678/0001-55, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº17.311-Processonº53500.088253/2025-99.ExpedeautorizaçãoàSULCONNECTPOALTDA,
CNPJ/MF nº 51.982.357/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.312 - Processo nº 53500.088946/2025-81. Expede autorização à PAULO RICARDO DE
OLIVEIRA SILVA - COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO, CNPJ/MF nº
18.100.696/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.313 - Processo nº 53500.088210/2025-11. Expede autorização à E R DA COSTA
MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 20.858.735/0001-68, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.314 - Processo nº 53500.088779/2025-79. Expede autorização à JOSIVAL S DA SILVA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 62.960.597/0001-73, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
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Nº 17.315 - Processo nº 53500.087978/2025-60. Expede autorização à GLOBALRIO
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 36.138.973/0001-39, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.316 - Processo nº 53500.088770/2025-68. Expede autorização à NOG
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 32.447.177/0001-27, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.318 - Processo nº 53500.088625/2025-87. Expede autorização à JC NET LTDA,
CNPJ/MF nº 48.676.627/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
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CARVALHO LTDA, CNPJ/MF nº 29.728.410/0001-35, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.320 - Processo nº 53500.087792/2025-19. Expede autorização à MASTER LINK NET
FIBRA OTICA LTDA, CNPJ/MF nº 35.492.650/0001-86, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 17.324 - Processo nº 53500.087813/2025-98. Expede autorização à EDUARDO
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GERVASIO DE SOUSA LTDA, CNPJ/MF nº 63.220.157/0001-42, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
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TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 62.845.859/0001-59,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
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INTERNET DE SOROCABA LTDA, CNPJ/MF nº 62.981.270/0001-88, para explorar Serviços de
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SANTOS PRATES LTDA, CNPJ/MF nº 13.488.849/0002-89, para explorar Serviços de
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COMERCIO E SERVICO DE TELECOM, CNPJ/MF nº 42.894.028/0001-60, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
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INTERNET FIBRA OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 41.328.201/0001-08, para explorar Serviços de
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Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
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E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 38.351.197/0001-86, para explorar Serviços de
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em todo o território nacional.
Nº 17.360 - Processo nº 53500.072118/2025-21. Expede autorização à G M DA COSTA
INTERNET, CNPJ/MF nº 14.114.499/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 17.362 - Processo nº 53500.090319/2025-19. Expede autorização à SP24 TECNOLOGIA
DA INFORMACAO E TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 37.785.697/0001-63, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.364 - Processo nº 53500.084829/2025-49. Expede autorização à NOVVA INTERNET LTDA,
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Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
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TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 63.216.009/0001-54, para explorar Serviços de
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Nº 17.366 - Processo nº 53500.085419/2025-15. Expede autorização à MORRONET
INFORMATICA INTERNET E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 30.394.238/0001-00, para explorar
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Nº 17.367 - Processo nº 53500.085498/2025-64. Expede autorização à FM-NET LTDA,
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Nº 17.368 - Processo nº 53500.090357/2025-63. Expede autorização à MA TELECOM
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 36.706.431/0001-15, para explorar Serviços de
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Nº17.369-Processonº53500.082768/2025-85.ExpedeautorizaçãoàEVERSONALCENIGUERRA,
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