ARESTO Nº 1.743, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: Polimport Comércio e Exportação Ltda (Polishop)
CNPJ: 00.436.042/0008-46
Processo: 25351.904959/2016-11
Expediente: 0515592/25-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.199/2025, de 10 de novembro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do Relator - Voto nº
339/2025/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Rumo Logística Operadora Multimodal S.A. (Incorporada pela
Elevações Portuária S.A.)
CNPJ: 71.550.388/0001-42 (25.278.404/0001-72)
Processo: 25767.290528/2015-02
Expediente: 4311362/22-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.200/2025, de 10 de novembro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do Relator - Voto nº 341/2025/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Swissport Brasil Ltda.
CNPJ: 01.886.441/0020-68
Processo: 25761.475563/2019-95
Expediente: 0443368/25-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.201/2025, de 10 de novembro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do Relator - Voto nº
342/2025/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Baxter Hospitalar Ltda.
CNPJ: 49.351.786/0010-71
Processo: 25767.428514/2016-60
Expedientes: 0450784/24-3 e 0334073/24-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.202/2025, de 10 de novembro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do Relator - Voto nº
328/2025/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Valdequímica Produtos Químicos Ltda.
CNPJ: 43.365.816/0001-21
Processo: 25759.361497/2017-11
Expediente: 0909803/24-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.203/2025, de 10 de novembro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do Relator - Voto nº
343/2025/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Empresa de Navegação AR Transportes
CNPJ: 63.873.384/0001-77
Processo: 25760.467133/2010-18
Expediente: 1257066/23-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.204/2025, de 10 de novembro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do Relator - Voto nº
344/2025/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Hipolabor Farmacêutica LTDA.
CNPJ: 19.570.720/0001-10
Processo: 25351.051205/2014-41
Expediente: 1200530/23-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.205/2025, de 10 de novembro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do Relator - Voto nº
345/2025/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Iharabras S.A. Indústria Química
CNPJ: 61.142.550/0001-30
Processo: 25351.508534/2009-41
Expediente: 0687140/23-4
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.206/2025, de 10 de novembro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do Relator - Voto nº 347/2025/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Sanval Comércio e Indústria Ltda.
CNPJ: 61.068.755/0001-12
Processo: 25351.051388/2013-44
Expediente: 1216151/23-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.207/2025, de 10 de novembro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos
termos do voto do Relator - Voto nº 294/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Easelabs Laboratório Farmacêutico Ltda.
CNPJ: 17.299.140/0001-05
Processo: 25351.294522/2016-84
Expediente: 0586493/23-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.208/2025, de 10 de novembro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do Relator - Voto nº 296/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 49.475.833/0001-06 (49.475.833/0012-50)
Processo: 25351.424786/2021-31
Expediente: 1515256/24-3
Área: CPROC/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.212/2025, de 10 de novembro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a decisão de cobrança dos valores referentes à
complementação de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, atualizados
monetariamente por meio da Portaria Interministerial MF-MS nº 45/2017, nos termos
do voto do Relator - Voto nº 32/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 49.475.833/0014-12
Processo: 25351.424783/2021-05
Expediente: 1515348/24-5
Área: CPROC/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.213/2025, de 10 de novembro de 2025.
-A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a decisão de cobrança dos valores referentes à
complementação de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, atualizados
monetariamente por meio da Portaria Interministerial MF-MS nº 45/2017, nos termos
do voto do Relator - Voto nº 36/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. (Avert Labur. Ltda.)
CNPJ: 44.211.936/0001-37 (49.475.833/0001-06)
Processo: 25351.424290/2021-67
Expediente: 1672143/24-1
Área: CPROC/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.214/2025, de 10 de novembro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a decisão de cobrança dos valores referentes à
complementação de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, atualizados
monetariamente por meio da Portaria Interministerial MF-MS nº 45/2017, nos termos
do voto do Relator - Voto nº 37/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Germed Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 45.992.062/0001-65 (45.992.062/0009-12)
Processo: 25351.922114/2023-58
Expediente: 1515171/24-8
Área: CPROC/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.216/2025, de 10 de novembro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a decisão de cobrança dos valores referentes à
complementação de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, atualizados
monetariamente por meio da Portaria Interministerial MF-MS nº 45/2017, nos termos
do voto do Relator - Voto nº 34/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.
CNPJ: 05.161.069/0005-44
Processo: 25351.432816/2021-82
Expediente: 1515436/24-1
Área: CPROC/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.217/2025, de 10 de novembro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a decisão de cobrança dos valores referentes à
complementação de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, atualizados
monetariamente por meio da Portaria Interministerial MF-MS nº 45/2017, nos termos
do voto do Relator - Voto nº 35/2025/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Lunav Análises Clínicas Ltda.
CNPJ: 00.202.369/0001-87
Processo: 25351.083578/2024-10
Expediente: 1136633/24-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.218/2025, de 10 de novembro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
259/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Ebazar.Com.BR Ltda.
CNPJ: 03.007.331/0001-41
Processo: 25351.334390/2020-11
Expediente: 1277166/25-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.221/2025, de 10 de novembro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
248/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos Ltda. (Incorporada por
Wilson Sons Serviços Marítimos Ltda)
CNPJ: 33.112.152/0036-65 (incorporada por 03.562.124/0001-59)
Processo: 25755.712401/2018-41
Expediente: 0345833/25-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.223/2025, de 10 de novembro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária,
nos termos do voto do Relator - Voto nº 263/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Joãomed Comércio de Materiais Cirúrgicos S.A.
CNPJ: 78.742.491/0001-33
Processo: 25351.372564/2024-78
Expediente: 0276928/25-3
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 1.224/2025, de 10 de novembro de 2025.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
249/2025/SEI/DIRE2/Anvisa.
2ª DIRETORIA