ACÓRDÃO Nº 802/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.021744/2025-18 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Frederico Dias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Administração e Finanças (SAF) 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do estabelecimento de critérios provisórios para progressão e promoção dos servidores do quadro permanente da ANTAQ, reposicionados pela Lei nº 15.141/2025, ACORDAMosDiretoresdaAgênciaNacionaldeTransportesAquaviários,reunidospara a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 599, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. aprovar a minuta de Portaria (SEI nº 2720181); e 5.2. restituir os autos à Superintendência de Administração e Finanças (SAF) para a adoção das providências subsequentes, inclusive no que diz respeito ao atendimento do item 25 da Nota nº 00069/2025/PFANTAQ/PGF/AGU (SEI nº 2730717). 6. Data da Reunião: 17 a 19/11/2025 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. FREDERICO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 802/2025-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 222. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 26/11/2025