SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.008, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.008, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DE
LUCRO. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS.
Aplica-se a presunção de 32% sobre a receita bruta dos serviços odontológicos em
geral para fins de composição da base de cálculo do IRPJ apurado na forma do lucro
presumido.
A partir de 1º de janeiro de 2009, para efeito de determinação da base de cálculo
do IRPJ devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, aplica-se o
percentual de 8% sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de auxílio
diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia,
medicina nuclear e análises e patologias clínicas, listados na "Atribuição 4: Prestação de
Atendimento ao Apoio ao Diagnóstico e Terapia" da Resolução RDC Anvisa nº 50, de 21 de
fevereiro de 2002, tais como a realização de cirurgias, mesmo que executadas no âmbito das
atividades odontológicas e desde que as receitas sejam segregadas entre si.
SOLUÇÃODECONSULTAVINCULADAÀSOLUÇÃODECONSULTACOSITNº268,DE2024.
Dispositivos Legais: Lei nº 9.249, de 1995, art. 15, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", e § 2º.
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
RESULTADO PRESUMIDO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. PERCENTUAL DE
PRESUNÇÃO. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS.
Aplica-se a presunção de 32% sobre a receita bruta dos serviços odontológicos em
geral para fins de composição da base de cálculo da CSLL apurada na forma do resultado
presumido.
A partir de 1º de janeiro de 2009, para efeito de determinação da base de cálculo
da CSLL devida pela pessoa jurídica tributada com base no resultado presumido, aplica-se o
percentual de 12% sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de auxílio
diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia,
medicina nuclear e análises e patologias clínicas, listados na "Atribuição 4: Prestação de
Atendimento ao Apoio ao Diagnóstico e Terapia" da Resolução RDC Anvisa nº 50, de 21 de
fevereiro de 2002, tais como a realização de cirurgias, mesmo que executadas no âmbito das
atividades odontológicas e desde que as receitas sejam segregadas entre si.
Dispositivos Legais: Lei nº 9.249, de 1995, art. 15, caput, § 1º, inciso III, alínea "a",
e § 2º, e art. 20, caput.
MILENA REBOUÇAS NERY MONTALVÃO
Chefe da Divisão