ANEXO 1. Empresa: BIMOVE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 07.337.644/0001-19. Produto - (Lote): ELEVADOR DE TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE - (Todos); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente nº: 1494281/25-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão e proibição da Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda e Uso. Motivação: Considerando a comprovação da fabricação e comercialização do produto Elevador de Transferência de Paciente, cujo registro se encontra cancelado, em desacordo com o art. 7º do Decreto nº. 8.077/2013; e considerando o estabelecido no arts. 7º e 12 da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.737, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 186. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 25/11/2025