RESOLUÇÃO CFFA Nº 798, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CFFA Nº 798, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Dispõe sobre os requisitos técnicos e normativos que
os fonoaudiólogos devem observar na utilização de
audiômetros e transdutores em avaliações
audiológicas clínicas e ocupacionais.
O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais e
regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981,
regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982, cumprindo o deliberado
pela Diretoria, ad referendum do Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante
a 509ª Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de novembro de 2025, resolve:
Art. 1º Estabelecer requisitos técnicos e normativos mínimos para a utilização
de audiômetros e transdutores em exames audiológicos clínicos e ocupacionais.
Art. 2º Somente poderão ser utilizados audiômetros que atendam às seguintes
condições: I - conformidade de fabricação com as normas IEC 60645-1 ou ANSI S3.6, bem
como com a norma ISO 389, devidamente comprovada pelo fabricante, e/ou outras
normas que porventura venham a ser publicadas e que sejam aceitas nacionalmente; II -
calibração periódica, nos termos da Resolução CFFa nº 553/2019 ou a que venha a
substitui-la, das normas técnicas nacionais e internacionais vigentes e das recomendações
do fabricante; III - disponibilidade de certificado de calibração atualizado, contendo
identificação do equipamento, laboratório executor e conformidade normativa.
Parágrafo único. É de responsabilidade do fonoaudiólogo garantir a integridade
e conservação do equipamento e acessórios utilizados nos exames audiológicos.
Art. 3º É vedada a utilização de softwares audiométricos, entendidos como
aplicativos que executam testes auditivos em dispositivos móveis, tais como smartphones
e tablets, mediante o uso de transdutores externos, para fins de diagnóstico clínico ou
ocupacional, até que sejam publicadas normas específicas de validação para este tipo de
equipamento, assegurando a confiabilidade das frequências e intensidades testadas, e que
sejam aceitas nacionalmente, incluindo a adoção pelo Inmetro ou por organismos de
normatização internacional (como ISO, IEC, ANSI).
§ 1º O uso de softwares audiométricos, enquanto não houver normatização
que possa garantir a validação desse tipo de equipamento, poderá ser admitido
exclusivamente em: I - pesquisas científicas devidamente autorizadas e aprovadas por
Comitês de Ética em Pesquisa. II - triagens simples, sendo vedado seu uso para
diagnósticos, decisões terapêuticas, prescrição de dispositivos, exame ocupacional e clínico
ou emissão de laudos e pareceres audiológicos.
Art. 4º Os transdutores (fones e vibradores ósseos) utilizados em audiometria
deverão, conforme disposto no Parecer CFFa no 65 de 21 de março de 2025 e a
Recomendação CFFa no 26 de 21 de novembro de 2025: I - atender às normas ISO e IEC
aplicáveis; II - ter seus valores de LERNPS e LERNFV, conforme o caso, conhecidos e
validados por laboratórios competentes ou descritos em normas internacionais; III - ser
mantidos em condições adequadas de conservação, substituindo-se componentes
desgastados que possam comprometer os resultados audiológicos.
Art. 5º É vedada a utilização de fones com controle ativo de ruído ligado, em
qualquer etapa do procedimento audiométrico, enquanto não houver normas
internacionais e evidências científicas robustas que comprovem a precisão dos estímulos
sonoros emitidos nesses dispositivos, sem geração de possíveis distorções harmônicas.
Parágrafo único. Enquanto não houver normas internacionais e evidências
científicas robustas, é também vedado o uso do controle ativo de ruído ligado em
substituição a ambientes acusticamente tratados.
Art. 6º Os exames audiométricos deverão ser realizados em ambientes
acusticamente controlados, conforme a ISO 8253-1, sendo vedada a utilização de
equipamento ou software que alegue compensar condições acústicas inadequadas.
Art. 7º Compete aos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia orientar e fiscalizar
os profissionais quanto ao cumprimento desta Resolução, adotando medidas educativas e
fiscalizatórias pertinentes.
Art. 8º O descumprimento do disposto nesta Resolução sujeitará o infrator às
sanções administrativas previstas nas normativas do CFFa, sem prejuízo de outras medidas
legais cabíveis.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
SILVIA TAVARES DE OLIVIERA
Presidente do Conselho
SILVIA MARIA RAMOS
Diretora-Secretária