PORTARIA SE/MS Nº 903, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 903, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Defere e indefere os pedidos de credenciamento
apresentados no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28
de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento para apresentação de
projetos, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON),
da instituição relacionada abaixo:
I - RAZÃO SOCIAL: Casa Transitória Irmã Dulce
CNPJ: 26.561.514/0001-00
NUP: 25000.159102/2025-28
MUNICÍPIO/UF: Cuiabá/MT
Art. 2º Indeferir os pedidos de credenciamento para apresentação de
projetos, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON),
das instituições relacionadas abaixo:
I - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Voluntários a Serviço da Oncologia em SE
CNPJ: 16.219.446/0001-41
NUP: 25000.137748/2025-54
MUNICÍPIO/UF: Aracaju/SE
II - RAZÃO SOCIAL: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Recife
CNPJ: 10.869.782/0004-04
NUP: 25000.116881/2025-77
MUNICÍPIO/UF: Recife/PE
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA
RETIFICAÇÃO
No Inciso XXXVII da Portaria SE/MS nº 722, de 20 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 23 de dezembro de
2024, Seção 1, páginas 341 a 347:
Onde se lê: CNPJ: 32.410.037/0015-80
................................................................
Leia-se: CNPJ: 32.410.037/0015-80 (Filial - Executora do Projeto)/
32.410.037/0001-84 (Matriz)