PORTARIA MEC Nº 793, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 793, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Reconhece os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), avaliados e aprovados pela
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, após deliberação ocorrida durante a
237ª Reunião do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, realizada nos dias 4 e 5 de junho
de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017,
e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 626/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00973/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica
junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000594/2025-19, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 626/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Ficam reconhecidos, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) relacionados no Anexo a esta Portaria,
submetidos ao Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, durante a 237ª Reunião, realizada nos dias 4 e 5 de junho de
2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA