PORTARIA GM/MS Nº 8.913, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Formulário de Informações do Projeto de Investimento
1 Informações do Titular do Projeto
Pessoa jurídica responsável pela implementação do Projeto de Investimento
1.1 Razão social do Titular do Projeto e composição societária
1.2 CNPJ do Titular do Projeto
1.3 Número da inscrição no Registro do Comércio do Titular do Projeto
1.4 Endereço da sede do Titular do Projeto .com CEP)
1.5 Telefone
1.6 Correio eletrônico (e-mail) Sítio institucional (site)
1.7 Representante para contato
1.8 Telefone do representante
1.9 Correio eletrônico (e-mail) do representante
1.10 Identificação das pessoas jurídicas que integram o Titular do Projeto
2 Informações do Emissor: Pessoa jurídica responsável pela emissão dos
Valores Mobiliários, podendo ser o próprio Titular do Projeto ou sua sociedade
controladora
2.1 Razão social do Emissor e composição societária
2.2 CNPJ do Emissor
2.3 Número da inscrição no Registro do Comércio do Emissor
2.4 Endereço da sede do Emissor .(com CEP)
2.5 Telefone
2.6 Correio eletrônico (e-mail)
Sítio institucional (site)
2.7 Representante para contato
2.8 Telefone do representante
2.9 Correio eletrônico (e-mail) do representante
2.10 Identificação das pessoas jurídicas que integram o Emissor
3 Informações do Contrato: Contrato no escopo do qual esteja inserido o
Projeto de Investimento
3.1 Número do Contrato
3.2 Objeto do Contrato
3.3 Ente Público
3.4 Natureza do Ente Público responsável (União, Estado, Distrito Federal ou
Município)
3.5 Data de início de vigência do Contrato
3.6 Data de término da vigência do Contrato
3.7 Houve termo aditivo ao Contrato?
3.8 Anexar os termos aditivos, se houver
3.9 Valor total das despesas de capital previstas no escopo do Contrato
3.10 Anexar documento comprobatório e indicar localização da informação no
documento
4 Informações do projeto de investimento
4.1 Descrição do projeto de investimento
4.2 Valor estimado do projeto de investimento e cronograma de desembolso
previsto
4.3 Local de implantação do projeto de investimento (Municípios e respectivas
UFs)
4.4 Data de início do projeto de investimento
4.5 Data de término do projeto de investimento
4.6 Benefícios ambientais e sociais esperados com a implementação do
projeto de investimento
4.7 Valor total CAPEX (Capital Expenditure) do projeto
4.8 Valor total do projeto
4.9 Valor que se estima captar com a emissão de Valores Mobiliários e % em
relação ao valor total do projeto
4.10 Declare o agrupamento do Projeto de Investimentos, conforme art. 8º,
para nortear a análise de conformidade:
( ) I - Projetos de Investimentos de Contratos Federais.
ou
II - Projetos de Investimento de Contratos no âmbito estadual, distrital ou
municipal nas seguintes hipóteses:
( ) a. o empreendimento tenha sido qualificado junto ao Conselho do
Programa de Parcerias de
Investimentos (CPPI) do governo federal, previsto na Lei ne 13.334, de 13 de
setembro de 2016;
( ) b. o empreendimento tenha sido estruturado por Estruturador Oficial
Federal ou Estruturador credenciado;
( ) c. o empreendimento tenha sido estruturado por Estruturador
Internacional; ou
( ) d. demais empreendimentos de saúde pública e gratuita.
5 Informações de aditivo ao projeto de investimento que implique em
aumento da despesa de capital após pelo menos 1 (uma) emissão de debêntures
incentivadas e debêntures de infraestrutura ter sido realizada
[Preencher somente se houver, cumulativamente, aditivo ao projeto de
investimento que implique em aumento da despesa de capital após pelo menos 1 (uma)
emissão de Valores Mobiliários ter sido realizada]
5.1 Descrição do aditivo ao projeto de investimento
5.2 Valor estimado do aditivo ao projeto de investimento
5.3 Local de implantação do aditivo ao projeto de investimento (Municípios e
respectivas UFs)
5.4 Data de início do aditivo ao projeto de investimento
5.5 Data de término do aditivo ao projeto de investimento
5.6 Benefícios sociais esperados com a implementação do aditivo ao projeto
de investimento
5.7 Valor total CAPEX (Capital Expenditure) do aditivo ao projeto de
investimento
5.8 Valor total do aditivo ao projeto de investimento
5.9 Valor que se estima captar com a emissão de debêntures incentivadas e
debêntures de infraestrutura e % em relação ao valor total do projeto de
investimento
5.10 Informar o(s) número(s) de protocolos dos processos anteriores de
Emissão de Valores Mobiliários