PORTARIA Nº 5.905, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 5.905, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CESAR PATINO GIRON - RNM G031131-J, natural do Peru, nascido em 21 de agosto
de 1971, filho de Julio Patino Merino e de Hildaura Giron Armijos, residente no estado de Rio
de Janeiro (Processo nº 235881.0046419/2021) e
MBITO BORGES DE MAGALHAES LOURENCO - F329696-Z, natural da Angola,
nascido(a) em 13 de abril de 1992, filho(a) de Simao Domingos Lourenco e de Teresa Borges
de Magalhaes, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0362973/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
Código: 553.994
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479472/2024.
Interessado: IRIS VANINA ANDERSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, e no
art. 246 do Decreto 9.199/2017.
Código: 552.455
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478294/2024.
Interessado: VIVIANA ROCIO DI FILIPPO VILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II,
III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes
dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e
Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 552.437
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478276/2024.
Interessado: EDUARDO HIDLEY PACHECO NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II,
III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes
dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e
Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 552.035
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477944/2024.
Interessado: ESPERANCA DA SILVA PINTO DE AZEVEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227; Art. 234 incisos
II, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da Portaria nº 623/2020.
Código: 551.801
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477713/2024.
Interessada: DANIA CLEOFE CRUZ AGUIRRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º,
7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 549.535
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475900/2024.
Interessada: JUDE MANIE JULES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4,
5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 547.305
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0474158/2024.
Interessado: UMAR FARUK TITU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234
inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do
item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 545.791
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0473029/2024.
Interessado: ARLINDO DE LEMOS RODRIGUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221, 227 e 234,
incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e Itens 3, 4, 5, 6, 8 e
9, Anexo I da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 545.391
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0472726/2024.
Interessada: AVELINA KUNATEKE KAPU SOPITE LAMAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do 234,
do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, I, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo
I, da Portaria 623/2020.
Código: 541.717
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469858/2024.
Interessada: JULIA CHIHONDO KANJONGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 221 ; art. 234 incisos I, II, III, IV e V
do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens
3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 541.262
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469516/2024.
Interessado: YESIREE ALEXANDRA HERRERA MONTILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens
4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 541.066
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469336/2024.
Interessado: HERALDO BLAS TESOLIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
arts.70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, 246 §1º do Decreto nº
9.199/2017 e dos Item 2 e 3 do anexo IV e art.56, da Portaria 623/2020.
Código: 539.153
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0467774/2024.
Interessado: JEAN MARC MEVERD ORAME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II,
III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes
dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e
Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 538.156
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466999/2024.
Interessado: JOCELINE ORELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 7 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 538.093
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466936/2024.
Interessado: SYLVAIN BRUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 537.364
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0466417/2024.
Interessado: SOUILEYMANE BA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos III, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constante no Art. 5º e itens 6,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 536.710
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465892/2024.
Interessado: BASAM ALSHAYER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5,
6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 534.940
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0464601/2024.
Interessado: MAURA MICHEL SUAREZ MARCON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens do
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 533.214
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0463206/2024.
Interessado: NARLIS LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei
nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o
documento constantes do Item 3, Anexo IV e Art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 532.263
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462474/2024.
Interessado: CHEIKH ALIOUNE DIOUF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso II, da Lei nº
13.445/2017; Art. 233, inciso II e § 2º, do Decreto nº 9.199/20177.
Código: 531.878
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0462169/2024.
Interessado: VERDI MATA SITUAKIBANZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, art.
7, §2º da Portaria nº 623/2020.
Código: 530.301
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460844/2023.
Interessado: MOHAMMED DELWAR HOSSEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 227, inciso I e Art. 72, § 4º do Decreto
9.199/2017 e Art. 7º, inciso II da Portaria nº 623/2020.
Código: 530.190
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460740/2023.
Interessado: SYLPHANA SAINT PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens
3, 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 530.174
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460726/2023.
Interessada: SHEILA CHAPOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 524.376
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456176/2023.
Interessado: HENRY MOISES LOBO SUAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 523.266
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455284/2023.
Interessado: TANKO OURO ADOYI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º
e dos itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 522.832
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454984/2023.
Interessada: NUR ARIKAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, incisos III, IV, V do Decreto
9.199/2017; tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes do Art. 5º e dos itens 5, 6, 10, 11, 12, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 521.605
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0454142/2023.
Interessado: PEDRO ANDRES FONSECA VEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
interessado não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no Art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art.
234, inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 519.019
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0452239/2023.
Interessado: SAKIR HUSSAIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, II, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 516.842
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0450597/2023.
Interessada: SCHNAIDY AUGUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 511.843
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446451/2023.
Interessado: JEAN LORENCIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II,
III, IV, V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes
dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e
Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 507.622
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443249/2023.
Interessado: GABY CRISTINA ARENAS CURI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento o art.
65, inciso II, IV da Lei 13.445/2017; art. 221, 234, inciso II, V do Decreto 9.199/2017;
Art. 56 e Item 4, 5, 6, 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 504.014
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440355/2023.
Interessado: JAPHET ESTIMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 501.822
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0438693/2023.
Interessado: CHIDIEBERE INNOCENT ALOZIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I,
da Portaria nº 623/2020.
Código: 500.962
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0437996/2023.
Interessado: HAYSSAM AHMAD TAGHLEBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 13,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 498.410
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0436207/2023.
Interessado: YORK ESTEWIN SERGE CORREALES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Arts.227, 233, §2º e 234, incisos
IV e V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º, tendo em vista que o interessado que
a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal não está com a
abrangência Regional, falta o documento original da apostila da Certidão de
antecedentes criminais do país de origem e passaporte completo da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 498.146
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0435995/2023.
Interessada: DARLYS DEL VALLE MEJIAS SALAZAR.