PORTARIA Nº 5.904, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.904, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AANUOLUWAPO AGNES AYODELE - G265574-7, natural da Nigéria, nascido(a) em
22 de fevereiro de 1992, filho(a) de Funke Mercy Ayodele e de Fola Oludare Ayodele, residente
no Estado de Rio de Janeiro (Processo 235881.0167282/2022).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para
o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a
Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO