PORTARIA Nº 5.895, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.895, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08704.000901/2015-71, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria n° 23, de 11 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial do
dia 15 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de CHUKWUMA
MAXWELL ANYANWO, de nacionalidade nigeriana, filho de Umeadio Anyanwo e Cristina
Anyanwo, nascido na República Federal da Nigéria, em 29 de novembro de 1984, tendo em
vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO