PORTARIA Nº 311/MB/MD, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 311/MB/MD, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Portaria n° 235/MB, de 30 de julho de
2020, que criou o Comitê Executivo Planejamento
Espacial Marinho (CE PEM), atribuiu suas
competências e designou sua composição.
A AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA E COORDENADOR DA COMISSÃO
INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso de suas atribuições e
com fundamento nos artigos 8° e 9° do Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019,
combinado com os artigos 4° e 5° do Regimento Interno da CIRM e de acordo com
a Resolução n° 7/CIRM, de 30 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 3° da Portaria n° 235/MB, de 30 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União n° 147, de 3 de agosto de 2020, Seção 1, página
7, que criou o Comitê Executivo PEM, subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial
para os Recursos do Mar, atribuiu suas competências e designou a sua composição,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.3°……………….….……………….…………...……………………………………..………….……....
I - Coordenadores:
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
II - Membros:
Casa Civil da Presidência da República;
Ministério da Agricultura e Pecuária;
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
Ministério da Defesa;
Ministério da Educação;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
Ministério de Minas e Energia;
Ministério da Pesca e Aquicultura;
Ministério do Planejamento e Orçamento;
Ministério de Portos e Aeroportos;
Ministério das Relações Exteriores;
Ministério do Turismo;
Agência Nacional de Mineração;
Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;
Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
Diretoria-Geral de Navegação;
Diretoria de Hidrografia e Navegação;
Diretoria de Portos e Costas;
Estado-Maior da Armada;
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis;
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
Programa de Geologia e Geofísica Marinha;
Secretaria do Patrimônio da União; e
Serviço Geológico do Brasil." (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN