PORTARIA Nº 211, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 211, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU
EM 26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as
dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº
561/18, de 11/04/2018, publicado no DOU de 13/04/2018, tendo em vista o disposto na
Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de
2023, e o que consta do processo 21042.026570/2025-70 , resolve:
Art. 1º Credenciar sob o número nº BR RS1058, a empresa TRANSCONTINENTAL
LOGÍSTICA S.A., CNPJ n° 87.951.448/0018-17, localizada na Rua Guillermo Enrique Dawson,
nº 350, Distrito Industrial, Rio Grande - RS, para realizar tratamento fitossanitário com fins
quarentenários no trânsito internacional de vegetais, partes de vegetais, produtos de
origem vegetal e de outros artigos regulamentados, nas modalidades: a. COM FOSFINA, em
Câmara em lona e Contêiner;
Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por 60
(sessenta) meses, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA