PORTARIA Nº 1.437, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.437, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Retifica área de Projeto de Assentamento
Rancharia, código SIPRA MB0284000, localizado no
município de Itupiranga, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n° 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54600.004610/1999-19 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/SR(27)/Nº 18, de 15 de junho de 2000,
publicada no Diário Oficial da União n.º 123, Seção 1, Página 24 de, 03 de julho de
2000, que criou o Projeto de Assentamento Rancharia, código SIPRA MB0284000,
localizado no município de Itupiranga, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base
cartográfica da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 4572/2025 (26148066), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.112,9377 (três mil, cento e doze hectares,
noventa e três ares e setenta e sete centiares), constante na Portaria/SR(27)/Nº 18, de
15 de junho de 2000, publicada no Diário Oficial da União n.º 123, Seção 1, Página 24
de, 03 de julho de 2000, retificada no DOU n.º 147, de 02 de agosto de 2006, que
criou o Projeto de Assentamento Rancharia, código SIPRA MB0284000, localizado no
município de Itupiranga, no estado do Pará, para a área de 3.138,5269 ha (três mil,
cento e trinta e oito hectares, cinquenta e dois ares e sessenta e nove centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
. .09/01/2026 .Conferência do processo de anulação de NE não inscritas em RPNP a
Liquidar e em Liquidação pela ausência de indicação pelo gestor
. .Até
09/01/2026
.Assinatura de NE emitidas no exercício de 2025
. .10/01/2026 .Migração do Cadastro de Empenho/inclusão das células de restos a pagar
na CONINDORC
. .12/01/2026 .Inscrição de Recursos Diferidos e a Receber/a Liberar
. .13/01/2026 .Conferência do processo do Diferido
. .Até
20/01/2026
.Registro da conformidade de registro de gestão
. .20/01/2026 .Conformidade Contábil de UG
. .21/01/2026 .Conformidade Contábil de Órgão
. .22/01/2026 .Conformidade Contábil de Órgão Superior
. .23/01/2026 .Conformidade Contábil de BGU
. .31/01/2026 .Inclusão de notas explicativas no Siafi-Web pelas Setoriais Contábeis de
Órgão Subordinado e Órgão Superior
. .03/02/2026 .Baixa dos recursos diferidos (SIAFI 2026)
. .09/02/2026 .Encaminhamento, em nível de Órgão Superior (estrutura consolidada), do
Relatório de Inconsistências por meio do e-mail
[email protected]
. .31/03/2026 .Publicação do Relatório de Gestão, das Demonstrações Contábeis, das
Notas Explicativas e da Declaração Anual do Contador no site de cada
órgão, fundação e autarquia, conforme incisos II e III do art. 8º, e seu § 4º,
e o art. 9º, todos da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de
2020.