EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.944/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.944/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de
novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança -
CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.010286/2023-26
Requerente: Stora Enso Brasil Ltda.
CQB: 402/15
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10499/2025, publicado no DOU em
10/10/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da
CIBio, Carta Pedido de Alteração da CIBio, em 11/09/2025, foi emitido pelo Responsável Legal
da instituição, Eduardo Nakaguma Gondo, para a destituição de Daniel de Alencastro
Bouchardet e a inclusão de Mario Benato Sanchez Coso.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Robinson
Cannaval Junior (Presidente), Anna Elisabeth Karlberg, Mario Benato Sanchez Coso, Pedro
Araújo. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta
CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 286ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 06/11/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico de aprovação para
os seguintes relatórios de liberações planejadas no meio ambiente, contido nos
processos:
01250.051339/2019-11; 01245.002373/2024-91; 01250.044880/2017-01;
01245.008119/2024-04; 01250.023549/2018-21; 01250.057742/2017-84
MARIO TYAGO MURAKAMI
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 286ª Reunião Ordinária da
CTNBio, ocorrida em 06/11/2025, os seguintes processos relativos à Alteração de Liberação
Planejada no Meio Ambiente - Resolução Normativa 35/21 da CTNBio:
3.1 Basf S.A.; CQB: 031/97; Processo: 01245.004362/2025-26; Notificação de
Importação de Sementes e a Alteração de dois (02) locais de plantio previamente aprovados
referentes a Liberação Planejada no Meio Ambiente (LPMA) de: 1) Estação Experimental BASF
Luis Eduardo Magalhães - BA 2) Estação Experimental BASF Trindade - GO para: 1) Estação
ExperimentalBASFPassoFundo-RS2)EstaçãoExperimentalBASFIbiporã-PR;Protocoladoem
10/10/2025;
3.2. Basf S.A.; CQB: 031/97; Processo: 01245.015042/2025-00; Notifica retificação
do nome do vetor/construção informado previamente no requerimento da LPMA -
(construção/vetor pBas04145), o qual passa a ser (construção/vetor pBas04142) para o Ensaio
01.; Protocolado em 18/09/2025;
3.3. Centro de Tecnologia Canavieira - CTC; CQB: 006/96; Processo:
01245.008396/2025-90; Notificação de Alteração de LPMA de eventos de cana-de-açúcar
geneticamente modificado resistente a insetos e tolerante a herbicidas previamente aprovado
para "364 eventos, sendo 362 eventos OGM (5.792 plantas) eventos OGM e 28 (448 plantas)
controles entre eventos nulos e material convencional e referências comerciais", para "390
tratamentos, sendo 362 eventos OGM (5.792 plantas) eventos OGM e 28 controles (448
plantas), entre eventos nulos e material convencional e referências comerciais"; Protocolado
em 01/10/2025;
3.4. Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; CQB: 013/97; Processo:
01245.006752/2025-31; Notifica alteração no experimento previamente aprovado para
alterações referentes ao número de parcelas (redução para 3); dimensões da parcela (aumento
para 24 linhas com comprimento de 18 m), bem como área total da parcela (216 m2 ); número
de sementes por linha (redução para 270 sementes/linha) que irá afetar a densidade de plantas
por metro (18 plantas/metro); área total (3.328 m²) e área do experimento (1.008 m²);
Protocolado em: 21/10/2025;
MARIO TYAGO MURAKAMI
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 286ª Reunião Ordinária da
CTNBio, ocorrida em 06/11/2025, os seguintes processos relativos à Resolução Normativa
35/21 da CTNBio:
1.1. Sempre Agtech; CQB: 542/21; Processo: 01245.023918/2025-83; Liberação
planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada resistente a insetos da ordem
Hemíptera. Objetivo: obtenção de dados e amostras sob condições de campo controlado para
análise e avaliação do OGM; Protocolado em 28/10/2025;
1.2. Syngenta Seeds Ltda.; CQB: 001/96; Processo: 01245.023959/2025-70;
Liberação Planejada no Meio Ambiente de Milho Geneticamente Modificado para Resistência a
Insetos e Tolerância a Herbicida - SYN252003. Objetivo: avaliar a performance agronômica de
genótipos de milho com eventos para conferir resistência a insetos e tolerância a herbicida;
Protocolado em 28/10/2025;
MARIO TYAGO MURAKAMI
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Nas Portarias de 1 de outubro de 2025, do DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, publicadas no D.O.U de 7 de outubro de 2025,
seção 1, página 11, onde se lê: PORTARIA Nº 18.820, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025,
Leia-se: PORTARIA Nº 18.920, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025