DESPACHO SDL-ANP Nº 1.613, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 25/11/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.613, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 21, inciso I, alínea c, e o que consta do processo nº 48610.231532/2025-00,
torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 482, de 26 de junho de 2023,
por requerimento do agente autorizado LGR Parts Industria e Comercio de Pecas Ltda,
CNPJ nº 19.543.910/0001-49, para o exercício da atividade de produtor de óleos
lubrificantes acabados automotivos e industriais.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas