DESPACHO SDL-ANP Nº 1.612, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 25/11/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.612, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPRN0461335 .AGUA VIVA LTDA .54.692.705/0002-27 .48610.231633/2025-72
. .GLPSP0461252 .BR LITORAL GAS LTDA .56.413.269/0001-54 .48610.231550/2025-83
. .GLPDF0461343 .BRASIL MIX COMERCIO DE GAS LTDA .12.419.616/0001-80 .48610.229858/2025-69
. .GLPSP0461129 .DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA MACHADO LTDA .63.225.264/0001-63 .48610.231092/2025-82
. .GLPMA0461325 .GAS VALE LTDA .54.006.588/0001-10 .48610.218851/2024-31
. .GLPPA0461467 .INOVAR SOLUCOES LTDA .58.031.461/0001-01 .48610.231652/2025-07
. .GLPCE0461465 .ISA COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA .62.993.430/0001-09 .48610.231316/2025-56
. .GLPAM0461347 .J C M RUIZ LTDA .62.770.588/0001-10 .48610.231370/2025-00
. .GLPPI0461338 .J N DE SOUSA COMERCIO LTDA .60.858.015/0001-17 .48610.231558/2025-40
. .GLPBA0461245 .LSL LEO DISTRIBUIDORA LTDA .61.966.681/0001-31 .48610.228523/2025-23
. .GLPAC0461281 .M I M ROCHA LTDA .50.791.928/0001-00 .48610.230448/2025-61
. .GLPMG0461316 .MAYRA APARECIDA BICALHO DE SOUZA .61.807.008/0001-59 .48610.231270/2025-75
. .GLPRS0461259 .N. M. MILKE GAS .58.374.683/0001-27 .48610.231537/2025-24
. .GLPSP0461267 .POSTO DO SERGIO DIESEL DE PIEDADE LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
.03.904.037/0001-32 .48610.228381/2025-02
. .GLPAL0461263 .R S LISBOA GAS .61.513.077/0001-50 .48610.225410/2025-76
. .GLPMG0461463 .RICARDO CESCA ***830486** .41.695.958/0001-21 .48610.230523/2025-93
. .GLPPA0461257 .S. DA S. HALCSIK LTDA .27.645.296/0001-54 .48610.228962/2025-36
. .GLPSP0461320 .TOPGAS COMERCIO DE GAS LTDA .59.458.016/0001-95 .48610.223035/2025-20
. .GLPSC0461328 .ULTRA JARDIM IRIRIU GAS LTDA .62.956.203/0001-03 .48610.231618/2025-24
. .GLPSP0461248 .VIVA LEVE DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA .21.360.825/0001-97 .48610.229964/2025-42
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas