DESPACHO Nº 3.443, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/11/2025

DESPACHO Nº 3.443, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.901439/2020-05. Interessados: Enebras Projetos de Usinas
Hidrelétricas Ltda., CNPJ nº 06.329.975/0001-44, Frigorífico Nutribrás S.A., CNPJ nº
08.090.575/0001-54, e Carlos Sérgio Arantes, CPF nº ***.476.148-**. Decisão: alterar para
31 de dezembro de 2025 o prazo estabelecido no Despacho nº 916, de 2020, combinado
com o Despacho nº 1.615, de 2025, para apresentação do Sumário Executivo e do projeto
básico referentes à PCH Salto Maciel, CEG: PCH.PH.MT.047296-4.01. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente

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