DESPACHO Nº 3.440, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.440, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso
IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 48500.903122/2024-29, decide:
extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.903122/2024-29, após
exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos
termos do previsto no art. 69, da Norma de Organização Aneel - 001, aprovada pela Resolução
Normativa nº 1.133/2025.
ANDRÉ RUELLI