DESPACHO Nº 3.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.903459/2024-36, decide: por conhecer e, no mérito, revogar a outorga da autorização da Central Geradora Termoelétrica Santa Teresa denominada UTE Santa Teresa, CEG: UTE.AI.PE.028933-7.01, objeto da Resolução nº 402, de 12 de agosto de 2003. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
DESPACHO Nº 3.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/11/2025